Ernane Galvêas: Correção de rumo



O Governo do Presidente interino Michel Temer confronta um tremendo desafio diante da atual crise econômica: “promover a correção de rumo durante o voo”.

A nosso ver, a curto prazo, em pleno voo, é imprescindível concentrar todas as forças para corrigir o desequilíbrio fiscal e afastar o fantasma da explosiva dívida pública. Ao que tudo indica, está no caminho certo a primeira medida adotada para fixar um teto para os gastos orçamentários. Administrar, sem medo, o colossal déficit primário de R$170,5 bilhões e, ainda mais, programar o pagamento de mais de R$500 bilhões de juros que pesam sobre a dívida, é o primeiro passo mais importante.

Como parece ter sido a intenção do ex-Ministro Joaquim Levy (2015), o ideal seria executar em 2017 e 2018 o orçamento de 2015, sem qualquer acréscimo real ou de inflação. Obviamente, com algumas exceções, como é o caso da saúde e da educação, que estão defasados.

Certamente, não vai ser fácil implementar o “pacote fiscal” na execução de um orçamento em que as verbas serão reajustadas em compasso com a inflação do ano anterior e os cortes incidirão sobre os valores reais. Apenas para se ter uma ideia da dificuldade: e se houver uma queda no PIB, com queda de arrecadação, e uma inflação de 10%? Como cobrir os gastos? Mais difícil ainda, e desconcertante, será combinar qualquer arrocho fiscal com o aumento de R$68 bilhões na folha de pessoal.

A médio prazo, durante o período de interinidade, é da maior importância iniciar um programa de reformas estruturais, que inclua, necessariamente, a reforma do INSS, cujo crescente déficit deve chegar a R$146 bilhões, neste ano.

Nesse contexto, o objetivo básico será sempre promover a retomada do crescimento econômico e a estabilidade do mercado de trabalho.

Pelo lado político, como diz o ex- Ministro da Justiça, Bernardo Cabral, é preciso dar apoio e confiar no Governo Michel Temer, empossado Presidente da República dentro do mais claro regramento constitucional. A alternativa subversiva é o caos.

PROPOSTA DE NOVO REGIME FISCAL

A partir de 2017, e nos 20 exercícios financeiros posteriores, a despesa primária da União e as verbas orçamentárias de todos os órgãos federais serão corrigidos pelo índice IPCA/FGV do ano anterior, sem qualquer reajuste em termos reais.

O novo Governo está procurando reagir ao estado de calamidade das finanças públicas.

“A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição.”

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Os setores produtivos estão voltando a ter mais segurança em relação à economia, ainda que timidamente. O mau humor que permanece no mercado há um par de anos vem perdendo força com a melhora dos indicadores de confiança da indústria e do comércio.

O índice de confiança do empresário do comércio (ICEC), calculado pela CNC, atingiu 82,3 pontos em junho, aumento de 2,1%, o melhor resultado dos últimos 11 meses. Os índices revelam melhora nas expectativas dos comerciantes para o curto prazo, tanto quanto o desempenho da economia, quanto o do setor do comércio.

O nível de atividade da economia brasileira registrou estabilidade em abril, de acordo com o IBC-BR, indicador também do Banco Central, o qual tenta antecipar o resultado do PIB.

Indústria

A indústria brasileira é lanterna mundial: a retração de 11,2% no primeiro trimestre é a maior entre 130 países, e está bem abaixo da média global da produção industrial de +2,1%.



O setor industrial brasileiro, no entanto, vem se reorganizando. Depois de dois anos reduzindo a produção e cortando empregos, os estoques menores estão mais ajustados à demanda do mercado.

A indústria geral teve ligeiro aumento de 0,1% em abril ante março. A produção da indústria extrativa aumentou 1,3%, enquanto a de transformação cresceu 0,2%. Bens de capital tiveram aumento de 1,2%, bens intermediários+0,5%, bens de consumo -0,9%. No ano, a produção física teve redução de 10,5%.

A produção da fábrica de celulose da Klabin em Ortigueira (PR) deverá ser ampliada em 200 mil toneladas, mediante execução de algumas melhorias que demandam pouco investimento.

A capital paulista, termômetro para o setor imobiliário do país, teve queda recorde nas vendas e nos lançamentos de imóveis residenciais novos no primeiro quadrimestre do ano. O Sindicato de Habitação de São Paulo (SECOVI-SP) apurou 4.038 unidades vendidas, menor volume desde 2004.

Comércio

As vendas do varejo restrito subiram 0,5% entre março e abril, e caíram 6,7% em relação a 2015, como mostrou o IBGE no último levantamento da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). As quedas são generalizadas nos subsetores da Pesquisa.

A piora nas vendas motivou o fechamento de 14,3 mil estabelecimentos hiper e supermercados entre janeiro e abril, segundo levantamento da CNC. Nesse mesmo período de 2015, 2.400 lojas do segmento fecharam as portas. O mercado de trabalho também foi impactado: 29,7 mil postos com carteira assinada foram extintos no varejo supermercadista.

As vendas no Dia dos Namorados, a terceira data mais relevante para o varejo, caíram 9,5% em relação às vendas na data em 2015. É o pior desempenho dos últimos dez anos.

A CNC manteve a estimativa de queda (-4,8%) no volume de vendas do varejo restrito em 2016, e ampliou a perspectiva de queda do varejo ampliado (-9,4%).

O setor de serviços amargou o pior resultado em abril dos últimos cinco anos, ao reduzir o volume de receitas em 4,5% na comparação com abril de 2015. Todos so segmentos da pesquisa tiveram

Agricultura

A exportação de soja pelo Norte deve crescer 130% em 10 anos, em virtude dos investimentos bilionários que estão sendo realizados pela iniciativa privada no “Arco Norte”. Isso tende a motivar um incremento da ordem de 16 milhões de toneladas das exportações brasileiras de soja em grãos pelo local até 2025.

A colheita da safrinha de milho começou em ritmo acelerado em Mato Grosso, e o progressivo aumento da oferta está pressionando as cotações. A colheita já alcançou 10,3% da área total de cultivo estimada nesta temporada, em contraste com 4,7% da área colhida no mesmo período de 2015.

Os abates bovinos voltaram a recuar no país no 1° trimestre. Foram cerca de 7,3 milhões de cabeças de janeiro a março, 5% a menos que no mesmo intervalo de 2015. Em contrapartida os abates de frangos e suínos continuaram a aumentar, respectivamente 7,1% e 9,6%. Nos três casos, contudo, as exportações têm apresentado resultados gerais positivos.

Mercado de Trabalho

Desde o início do segundo mandato da presidente afastada, em 2015, o desemprego aumentou aproximadamente 3 pontos percentuais. É um aumento grande para um indicador que varia pouco ao longo do tempo.



No trimestre até maio desse ano, a taxa de desemprego permaneceu em 11,2%, interrompendo uma série de quatro altas seguida.

Somente em maio, o país fechou 72,6 mil vagas com carteira assinada, apesar da desaceleração do ritmo do desemprego. Em cinco meses, o país perdeu 448 mil empregos com carteira assinada.

A construção civil cortou 398 mil vagas nos últimos 12 meses e, somente em abril, houve uma redução de 0,61% em relação a março.

Nos doze meses encerrados em março de 2016, foram demitidos 1,01 milhão de trabalhadores com nível superior. Os trabalhadores mais qualificados são o único subgrupo dentre todos os graus de qualificação em que ainda há intensificação de demissões, em comparação com os dados do mesmo período de 2015.

A taxa de desemprego entre os jovens alcançou 36% em abril O crescimento da desocupação está sendo muito maior entre pessoas com 16 e 24 anos, do que entre trabalhadores em geral.

O desemprego é pior entre os trabalhadores com nível de escolaridades mais baixo. Entre o 1° trimestre de 2015 e igual período deste ano, o desemprego aumentou em 6,4 pontos percentuais.

Inflação

O feijão com arroz está mais caro: produção menor, custo de importação maior e maiores margens impostas pelo varejo encareceram os dois principais componentes do prato dos brasileiros. O feijão preto ficou 18,8% mais caro nos cinco primeiros meses do ano. Já o arroz acumula alta de 4,07% também até maio, praticamente a mesma variação do IPCA-15 (+4,05). Os países do MERCOSUL que produzem arroz já têm como meta, no entanto, aumentarem as exportações ao Brasil.

A Camex zero o imposto de importação ao feijão comprado de terceiros países (fora do Mercosul).

Outros alimentos, como o leite (+18,52%) e o café (+9,32%), também tiveram variação expressiva de preços no IPCA-15 acumulado em 2016. Em geral, os alimentos estão 7,3% mais caros do que em 2015.

O IPCA registrou alta de 0,78% em maio ante 0,61% abril. Apesar de ser o resultado mais elevado para o período desde 2008, os analistas do mercado não esperam aumentos significativos na inflação futura.

A ANEEL informou que em julho permanecerá a bandeira verde, não havendo cobrança extra na conta de luz pelo uso das termelétricas.

Setor Público

O setor público consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) registrou déficit primário de R$18,1 bilhões em maio, o pior resultado para esse mês, desde dezembro de 2001.

Em caráter emergencial, o governo federal alongou as dividas estaduais com a União por mais 20 anos, e suspendeu o pagamento das dividas mensais dos Estados com a União até o fim deste ano. Nos dezoito meses a partir de janeiro de 2017, os pagamentos das dívidas terão descontos decrescentes. De acordo com o Governo, o custo da medida será de R$ 50 bilhões, mas nada impede que este valor aumente.

O presidente Michel Temer anunciou reajuste médio de 12,5% para o Bolsa Família, em substituição aos 9% anunciados pela presidenta afastada. O aumento no benefício acontecerá a partir de julho, não será linear, e empurra a linha da pobreza, que passa de R$ 77 para R$85 por habitante.

O Ministro do Planejamento, Dyogo Nogueira, afirmou que o déficit nas contas públicas em 2017 deverá superar os US$ 100 bilhões. O Governo trabalha com a possibilidade do saldo negativo atingir R$ 140 bilhões, número que deverá constar na LDO a ser aprovada.

Setor Externo

As exportações brasileiras para os principais países de destino decresceram 1,62%, em valor FOB, de janeiro a maio de 2016, em comparação a igual período do ano passado. As vendas para países como a China, Argentina e Japão cresceram, mas para os EUA, por exemplo, caíram 10,98%.

Pelo lado das importações, o Brasil reduziu 30,09% o valor FOB importado. Dos 30 principais países fornecedores de produtos ao Brasil, 28 observaram redução em suas vendas para o País.

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 1,113 bilhão em maio, representando o menor valor para o mês desde 2009.

De janeiro a maio de 2016, em comparação a igual período de 2015, a remessa de lucro de montadoras no Brasil para as matrizes caiu 78%.

O Banco Central revisou a sua previsão para o resultado das transações correntes em 2016 de um déficit de US$25 bilhões para um déficit de US$ 15 bilhões. A melhora nas contas externas é resultado do dólar alto e da recessão na economia brasileira.

O Dólar comercial caiu 2,62%, sendo cotado a R$ 3,306 na quinta feira, 29 de Junho. O valor é o menor para fechamento desde julho de 2015.

Brasil e Argentina firmaram nova versão do acordo automotivo, que terá validade nos próximos 4 anos. As regras que passarão a vigorar deverão trazer previsibilidade ao setor e estabelecer bases para o livre-comércio a partir de 2020.

Os investimentos estrangeiros diretos (IED) no mundo avançaram 38% em 2015, configurando o nível mais alto desde a crise de 2008/2009, mas diminuíram 11,5% no Brasil.

Nos Estados Unidos, as vendas no varejo cresceram 0,5% em maio frente a abril. Além disso, a alta dos preços ao consumidor no país desacelerou em maio, mas as altas nos custos de saúde e moradia mantiveram a inflação sustentada, o que pode permitir ao FED elevar as taxas de juros este ano.

A economia norte-americana melhorou no 1º trimestre. O PIB cresceu a uma taxa anualizada de 1,1%, valor maior do que o esperado.

O Brexit, no Reino Unido, causou grande reação nos mercados financeiros globais. A libra desvalorizou 10% frente ao dólar, sendo cotada a US$ 1,32. O Banco da Inglaterra pode reduzir ainda mais os juros em uma tentativa de controlar a situação e pode adotar medidas de compras de títulos com novas emissões de dinheiro eletrônico. Ainda assim, é provável que o país entre em recessão.



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