Ernane Galvêas: A situação fiscal



A situação fiscal do Governo - União, Estados e Municípios – chegou ao limite extremo e não tem mais como permanecer ou continuar, sem causar sérios danos à economia e à sociedade. O País está mergulhado em uma crise de grande profundidade e só poderá sair com a ajuda do Governo. Mas o Governo não tem disponibilidade de recursos para recolocar a economia em movimento. O “Novo Modelo Macroeconômico” adotado pelo PT levou o País a uma expansão de gastos acima do crescimento do PIB, priorizando o consumo das massas em detrimento dos investimentos. O resultado foi a trágica crise em que mergulhamos no período 2014/2016.

O AJUSTE FISCAL TEMER/MEIRELLES

A nosso ver, o Programa de Ajuste Fiscal que está sendo anunciado pelo Governo é frouxo e, em muitos sentidos, equivocado, a começar pelo plano de cortes, em que não há cortes: as verbas orçamentárias não terão aumento real, mas serão reajustadas pela inflação. Essa dinâmica da inflação/indexação pode comprometer a meta de inflação e criar sérios problemas para a conciliação da política fiscal com a política monetária.

Basicamente, o reajuste deveria começar pelos dois itens que mais pesam sobre as contas públicas: o déficit da Previdência Social, estimado em R$146 bilhões, e o peso dos juros sobre a dívida do Tesouro Nacional, que se calcula em cerca de R$450 bilhões, neste ano. A reforma do SGPS tem que ser atacada com muito vigor, para vencer a reação negativa das Centrais Sindicais e de alguns interesses políticos. A rigor, o Governo encontra dificuldade em dialogar com as Centrais Sindicais, por um vício histórico, em que elas foram incluídas nas negociações trabalhistas. Segundo a CLT, quem representa os trabalhadores são os Sindicatos, suas Federações e Confederações, como ocorre no caso dos empresários.

A questão da taxa de juros Selic, a mais alta taxa real de juros do mundo, é uma questão da equivocada obsessão do Banco Central em querer combater uma inflação de demanda, numa conjuntura de recessão. A alta taxa de juros imposta pelo Banco Central é, a nosso ver, uma das causas mais importantes da crise fiscal atual. O Banco Central atua na contramão dos objetivos de equilibrar as contas públicas e de criar condições para a retomada do crescimento e a sustentação do mercado de trabalho. Agia assim na administração Tombini e, ao que parece, vai continuar na administração Goldfajn.

OS PLANOS “A” E “B” DE MEIRELLES

É impressionante o desequilíbrio fiscal do País, com um gasto de R$170,5 bilhões acima da receita arrecadada, sem computar mais de R$400 bilhões de juros. Somando os dois pontos negativos, estima-se que a dívida pública pode aumentar R$680 bilhões e chegar a R$4.610 bilhões. Um descalabro.

Diante desse quadro sinistro, o Governo está trabalhando com o PLANO A do Ministro da Fazenda, que objetiva chegar a 2017 com um déficit primário de R$139 bilhões, ou seja, um colossal déficit, embora cerca de R$30 bilhões inferior ao de 2016.

Isso significa que o Governo não tem recursos para iniciar uma ação anticíclica e realizar os investimentos necessários à retomada das atividades econômicas e do emprego.

A solução adotada para os gastos públicos sem aumento real, mas reajustadas pela inflação é, a nosso ver, um equívoco evidente, que não vai corrigir nada. É ver, para crer.

O PLANO B é mais viável, constituindo em aumentar a receita em R$ 55 bilhões com as privatizações em vários setores.

RENOVAR AS ESPERANÇAS

“O Governo de Michel Temer tem um grande desafio pela frente. O Brasil passa por um momento difícil: déficit fiscal muito elevado, consequente dívida pública insuportável, recessão econômica, alto índice de desemprego, consumidores endividados, taxa de juros muito altas, enfim, um quadro de preocupação e sem as forças para promover as mudanças necessárias”.

(José Evaristo dos Santos – Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac- GO)

ATIVIDADES ECONÔMICAS

A incerteza política e os escândalos de corrupção com proporções cada vez maiores são os principais entraves à recuperação da economia brasileira. A perspectiva em relação ao novo Governo após anos de irresponsabilidade trouxe alguma esperança ao empresariado, mas o País continua em recessão, com produção e consumo ainda em queda.

O Governo interino anunciou medidas fortes na área fiscal, como o teto para os gastos, que, se aprovado, terá efeito duradouro na economia. Ao mesmo tempo, a administração está sendo sitiada por pedidos de aumento salariais de funcionários.

O aumento da confiança entre empresários e consumidores é um sinal positivo, mas a lista de fatores negativos é grande, incluindo as dificuldades do Governo de equilibrar as contas públicas, sobretudo por pressões políticas, as resistências da inflação, o nível de endividamento elevado das famílias, além do aumento da incerteza global gerada especialmente pelo Brexit.

O índice de atividade do Banco Central - IBC-BR - caiu 0,51% em maio comparativamente a abril, e mostra queda de -5,79% acumulada no ano.

A CNI piorou a expectativa de queda do PIB para 2016: -3,5%, com redução de 5,4% do PIB industrial.

Alguns setores da indústria têm conseguido uma saída pela via das exportações, em parte pela valorização do câmbio, outra parte em razão do próprio esforço para conseguir competitividade. No entanto, os investimentos continuam baixíssimos, com elevação da capacidade ociosa, e comprometimento da produtividade (a produtividade do trabalho de um brasileiro representa 20% da produtividade de um trabalhador norte americano, por exemplo).

No primeiro trimestre do ano, os investimentos líquidos do Governo foram negativos em R$ 4,25 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

Indústria

A produção industrial ficou estável em maio, de acordo com o IBGE, embora a queda tenha sido de -7,8% em relação a maio de 2015.

Os indicadores industriais de maio, calculados pela CNI, mostram quedas no faturamento real (-3,8%), das horas de trabalho na produção (-3,6%), do emprego (-0,8%), e do rendimento (-1%).

Dados setoriais mostram que o caminho para a recuperação poderá será longo: a indústria eletroeletrônica aumentou 1,2% na produção de abril para maio, mas a mesma teve redução de 12,1%, ante maio de 2015. A demanda por esses produtos caiu 24% em volume, de janeiro a maio.

Já indústria de veículos, que muito dependente do crédito para as vendas finais, teve aumento de 2,6% na produção de junho, relativamente a maio, mas a redução foi de 19,2% em comparação a junho de 2015. A produção de carros é a menor em 12 anos, o setor opera com 50% de ociosidade e afirma ter excesso de 32 mil trabalhadores.

A Petrobras aumentou em 8% a produção de barris de petróleo no segundo semestre em relação aos três primeiros meses do ano, com 2,134 milhões de barris/dia. A entrada de novos poços tem auxiliado o crescimento da produção.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que a produção de petróleo e gás natural atingiu 3,2 milhões de barris diários, graças à produção recorde do pré-sal, com 1,1 milhão de barris/dia. Está em discussão o novo projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de pelo menos 30% dos projetos do pré-sal.

Comércio

Os estoques elevados no comércio varejista dificultam a retomada da atividade da indústria. De acordo com a CNC, em todo País 32,6% dos lojistas estão com os estoques acima do desejado. A pior avaliação é do grupo de lojistas de bens duráveis (37%).

A queda de -1,0% no volume de vendas do comércio em maio, apurada pelo IBGE, reforça a ideia de que a recuperação da atividade poderá ser mais lenta.

As vendas do comércio varejista ampliado caíram -0,4%, destacando-se o crescimento de 1% nas vendas de automóveis.

Já no setor de serviços, as perdas acumuladas são generalizadas em todos os segmentos. Pela décima quarta vez seguida, a receita real do setor registrou taxa negativa, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE. A queda acumulada no ano é de -5,1%.

Além da sequência inédita de retrações, a queda em maio foi o segundo pior desempenho de toda a série histórica da PMS. No acumulado de 2012 a 2015, a receita real do setor variou +4,3%, +4,1% e 2,5%, -3,6%, respectivamente. O resultado negativo de maio e a possibilidade de um novo adiamento no aperto monetário, a despeito da desaceleração recente no preço dos serviços no IPCA, levou a CNC a revisar de -3,9% para -4,5% a projeção de variação do volume de receita do setor de serviços ao final de 2016.

Agricultura

A seca que afeta regiões produtoras de feijão desestimula o plantio. Os preços devem seguir elevados e o grão continuará com dificuldade de abastecimento.

Os problemas climáticos que afetaram a atual safrinha de milho no Brasil levaram a Conab um novo corte de 20% em sua estimativa para a produção do grão. A colheita será pouco superior a 43 milhões de toneladas.

O Banco do Brasil anunciou que vai garantir R$101 bilhões para operações de crédito rural na safra 2015/16.

Mercado de Trabalho

O número de brasileiros desempregados chegou a 11,44 milhões de pessoas no trimestre encerrado em maio. Com isso, a taxa de desemprego atingiu 11,2%, repetindo o recorde já registrado em abril.

Analisando os dados da Pnad Contínua, são notados sinais de precarização do mercado de trabalho. Em um ano, 1,5 milhão de trabalhadores perderam o emprego com carteira assinada, o que representa uma queda de 4,2% frente a maio de 2015.

Apesar do alto nível de desemprego, há setores em que faltam mão-de-obra, como, por exemplo, TI e Agronegócio. A falta de qualificação profissional impede o preenchimento de vagas.

Inflação

A inflação medida pelo IPCA voltou a perder força com o consumo menor e subiu 0,35% em junho, após alta de 0,78% em maio. É a menor taxa desde agosto de 2015. Mas o INPC ainda subiu 0,74%. No ano, o IPCA acumula +4,42% e em 12 meses o indicador sobe +8,84%.

Apesar de os preços dos alimentos e bebidas terem subido menos na passagem mensal, esse grupo de gastos foi o que teve maior peso na inflação geral. Feijão e leite continuam figurando como “vilões”, foram os itens que mais pesaram no IPCA.

Após um hiato longo, o novo comando do Banco Central parece estar voltando a conseguir ancorar as expectativas dos agentes para a inflação e, consequentemente, para os juros. A sinalização mais austera de Ilan Goldfajn em relação ao controle dos preços reduziu as expectativas de inflação do mercado. O Governo manteve a meta de inflação em 4,5% para 2017 e 2018, com margem de tolerância de 1,5%.

A melhora na percepção dos analistas acontece mesmo com maior pressão dos preços dos alimentos, que fizeram o IGP-M dobrar em junho (+1,69%). A elevação mais acentuada ocorre nos itens agrícolas no atacado.

Essa melhora deverá estimular o COPOM a reduzir a taxa SELIC, atualmente em 14,25% a.a., já no último trimestre do ano.

Setor Financeiro

As operações de crédito voltaram ao nível de 2014. O saldo do crédito do Sistema Financeiro atingiu 52,4% do PIB em maio, US$3,14 trilhões, -2,3% ao resultado de dezembro, e -0,1% de variação relativa a abril. As quedas são enormes, tanto em relação à pessoa física, quanto em relação à pessoa jurídica.

Mesmo com a inflação começando a ceder e a taxa SELIC estável desde julho do ano passado, os bancos continuam subindo os juros cobrados em +52,3% a.a. para empréstimos com recursos livres. São 21 meses seguidos de elevação das taxas de juros das operações de crédito, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (ANEFAC).

Os saldos para empréstimos às empresas têm sido inferiores aos dos consumidores, o que revela o estreitamento dos negócios. As concessões com recursos direcionados (mais baratos) às empresas diminuíram 31% este ano até maio. O BNDES emprestou 48,5% a menos para investimentos empresariais, em relação ao mesmo período do ano passado.

Na primeira metade de 2016 os saques líquidos da poupança chegaram a R$42,6 bilhões, 75% a mais do que os saques do mesmo período do ano passado. A posição do saldo da poupança doméstica total em junho é de US$ 638 bilhões, ante R$ 657 bilhões informados pelo Banco Central, em dezembro de 2015.

Setor Público

O Governo propôs ao Congresso que a meta fiscal de 2017 seja fixada em um déficit de R$ 139 bilhões, ou 2% do PIB. O Governo conta com reforço de R$55 bilhões oriundos, principalmente, de aumentos de impostos, vendas de ativos, e concessões e privatizações.

Apesar do compromisso de austeridade fiscal da equipe econômica, a proposta da LDO de 2017 abre brechas novas para que as contas do setor público fechem com um déficit maior do que o previsto. O Ministro Henrique Meirelles anunciou que o setor público encerrará as contas de 2017 deficitárias em R$ 143 bilhões, R$139 bilhões destes referentes às contas do Governo federal, R$ 1,1 dos Estados e Municípios e R$ 3 bilhões das empresas estatais. O valor estimado para os Governos regionais é otimista, porque o próprio Governo havia calculado impacto negativo de R$ 15 bilhões causados pelo auxílio financeiro aos Estados.

Em grave crise econômica, os Governadores estão atrasando fatia crescente de pagamentos à funcionários e fornecedores. As dívidas represadas chegaram a R$ 11,4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2016, crescimento de 82%. O Distrito Federal representa o pior caso.

Com despesas crescendo e receita em queda, pelo menos dez Estados estão com pagamentos de funcionários em atraso. O Rio é um dos casos mais emblemáticos.

Por outro lado, a elevação dos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal terá um impacto de R$2,6 bilhões ao ano no orçamento da União. A proposta em discussão no Senado é de aumentar os vencimentos dos magistrados dos atuais R$33,8 mil para R$ 39,3 mil, a partir do ano que vem.

Setor Externo

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial recorde no primeiro semestre de US$23,6 bilhões, tendo sido o melhor resultado da série histórica. Esse desempenho é explicado pelo enfraquecimento da economia e queda das importações.

Em relação à exportação brasileira por fator agregado, os produtos básicos apresentaram uma queda de 6,4% em relação ao primeiro semestre de 2015 e a venda de produtos industrializados diminuiu 1,7%.

No primeiro semestre de 2016, a corrente de comércio Brasil-China totalizou aproximadamente US$31 bilhões, indicando uma queda de 12% em relação ao mesmo período de 2015. As exportações apresentaram acréscimo de 7%, enquanto as importações tiveram queda de 33%.

O MERCOSUL é o destino de 21% dos produtos manufaturados exportados pelo País – maior proporção entre todos os parceiros comerciais.

A negociação da ampliação do acordo comercial entre Brasil e México tem potencial para elevar em 50% as exportações previstas para o País, em dez anos.

O déficit em conta corrente do País deve encerrar o ano abaixo de 1% do PIB ou mesmo próximo de zero. O Brasil saiu de um déficit de 4,5% do PIB, nos 12 meses até abril do ano passado, para um rombo de 1,7% nos 12 meses, até maio de 2016. A expectativa é que o número continue caindo.

O Banco Central voltou a intervir no câmbio, após disparada do real no mercado. O dólar mais barato reduz a inflação, mas, por outro lado, prejudica exportações e afeta as contas externas.

As empresas brasileiras captaram US$ 13,4 bilhões no ano. O volume de emissões de bônus corporativos no exterior é 75,6%, maior que o total de 2015.

O PIB argentino encolheu pelo terceiro trimestre seguido, mas teve um desempenho melhor do que o esperado por analistas. A contração foi de 0,7%.

No mês de junho, a criação de empregos nos EUA superou expectativas. O surgimento de 287 mil vagas deve aliviar incertezas dentro do FED sobre a retomada da alta de juros.



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