Ernane Galvêas: A problemática fiscal

“Entre 2009 e 2015, a folha de pagamento dos Estados passou de R$ 240,7 bilhões para R$ 317,65 bilhões, com aumento real médio de 4,7% ao ano. Na União, segundo dados do Tesouro Nacional, os reajustes salariais foram mais moderados. A folha cresceu em média 0,8% real em igual período, saindo de R$ 232 bilhões para R$ 246,3 bilhões.

Brechas da LRF permitiram que o governo federal tratasse o gasto e o endividamento público com total leniência. Entre 2011 e 2015 foi possível transformar um superávit primário de 2,94% do PIB em um déficit primário de 1,88% do PIB. O déficit nominal, expressão mais ampla das finanças públicas, passou de 2,47% do PIB em 2011 para 10,38% do PIB em 2015 e, no mesmo período, a dívida bruta do setor público cresceu de 51,30% do PIB para 66,52% do PIB”.

(Claudia Safatle – Valor, 19/8/2016)

NA CONTRAMÃO DO AJUSTE FISCAL

Está em curso no Congresso Nacional a inoportuna proposta de aumento dos salários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaria de R$33,7 mil para R$ 39,2 mil (+16,3%), a partir de janeiro de 2017. Esse salário, a rigor, estabelece o teto do funcionalismo público e tem desastroso efeito cascata em todos os Estados. Os líderes políticos do PSDB e do DEM, que apoiam o Governo Temer, se manifestaram abertamente contra a proposta, que consideram contraditória em relação à presente necessidade de rigoroso ajuste fiscal, como está sendo proposto pelo Planalto. Também o Senador Ricardo Ferraço apresentou vigoroso relatório na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, contrário ao Projeto.

Paralelamente ao reajuste dos Ministros do Supremo, a citada Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma outra proposta “bomba” que concede aumento salarial de 67% aos defensores públicos da União, significando que esses funcionários públicos vão iniciar suas vidas profissionais com salário mensal de R$28 mil, enquanto um professor de universidade ganha R$8 mil. Em verdade, o quadro de pessoal público é uma bagunça e tem que sofrer uma reforma radical.

Assim, entre as muitas “bombas” herdadas pelo Presidente Temer, estão os reajustes dos servidores públicos, que podem chegar a 38,1 bilhões por ano.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Os indicadores de confiança vêm sendo acompanhados pelo mercado e pelo Governo como forma de antecipar o início do processo de recuperação da economia.

Após seis meses de queda consecutiva, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da CNC, teve alta de 0,9% em agosto relativamente a julho, atingindo 69,3 pontos. A melhora marginal reflete expectativas menos pessimistas em relação ao mercado de trabalho, decorrente do fato de que o número de demissões cresce menos.

O indicador da confiança do consumidor da FGV também subiu, pelo quarto mês, e atingiu o maior patamar desde janeiro de 2015. Houve melhora na percepção tanto em relação ao mercado de trabalho, quanto em relação à situação financeira das famílias.

Em São Paulo, a Fecomércio-SP divulgou que o Índice de Confiança do Consumidor paulista superou a marca dos 100 pontos em agosto, ao atingir 101,6 pontos, primeiro índice acima do nível de indiferença, após quinze meses.

Segundo o Banco Central, 43,7% das famílias brasileiras estão endividadas no Sistema Financeiro Nacional. Os dados são referentes a junho, e incluem endividamento imobiliário, que representam 18,8% das dívidas.

PIB E INVESTIMENTOS

A equipe econômica enviou o projeto de LDO ao Congresso, onde considera que a alta do PIB será de +1,6% em 2017, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo federal. As indicações são de que haverá crescimento da economia com aumento da arrecadação.

Após 10 trimestres seguidos de queda, os investimentos dão sinais de recuperação, e deverá ser a principal boa notícia no resultado do PIB no segundo trimestre do ano. Estimativas do IPEA e da FGV apontam para expansão de cerca da 0,4% da Formação Bruta de Capital Físico (FBCF) no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano.

O último resultado do indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br) já havia mostrado certo alento na queda da atividade econômica. A FGV antecipou que a economia brasileira encolheu 0,2% entre abril e junho, o melhor desempenho desde o quarto trimestre de 2014.

Essa melhora recente teve influência da troca de comando do País. O afastamento da presidente Dilma está por trás do avanço na confiança dos consumidores e dos empresários.

Já a consultoria Economática divulgou estudo mostrando que os investimentos das empresas brasileiras, de capital aberto em junho de 2016, atingiram o menor patamar desde dezembro de 2009. O índice representa a relação CAPEX/Depreciação e os setores de água e esgoto e energia elétrica foram os que apresentaram os melhores desempenhos. Construção, contrariamente, teve o pior resultado.



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