Ernane Galvêas: Retrato da burocracia oficial

Quem lê habitualmente o Diário Oficial da União, fica perplexo e alarmado com a burocracia oficial no Brasil. Nos meios empresariais, ouve-se dizer, frequentemente, que a economia nacional é assolada por três “pragas bíblicas”: a carga tributária, a legislação trabalhista e a burocracia oficial.

O D.O.U. de 13/09/2016 contém três pérolas burocráticas: cria o PPI- Programa de Parceria de Investimentos, cria o CPPI - Conselho do Programa e a SPPI - Secretária do Programa. O PPI é um relevante Programa para o desenvolvimento econômico do País, mas nasce envolvido pela burocracia do gigantismo administrativo.

O PPI será regulamentado por meio de decretos, que definirão: as políticas federais de longo prazo para os investimentos; os empreendimentos públicos qualificados para o Programa; as políticas de parcerias com a infraestrutura dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Conselho (CPPI) terá um Secretário e os seguintes membros: Ministro Chefe da Casa Civil, Ministro de Estado da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão dos Transportes, Portos, Aviação Civil e do Meio Ambiente, os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

A Empresa de Planejamento e Logística – EPL fica vinculada à SPPI.

As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente da República.

Em um outro exemplar “pré-histórico”, o D.O.U. de 10/08/16 publicou o Decreto nº 8.834/2016, que instituiu o PRSF – Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As ações do Programa serão coordenadas por um Comitê Gestor composto dos seguintes membros: a) Casa Civil da Presidência da República, que o presidiará; b) Ministério da Integração Nacional; que terá a função de Secretaria Executiva; c) Ministério da Fazenda; d) Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento; e) Ministério de Minas e Energia; f) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; g) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; h) Ministério do Meio Ambiente; i) Ministério das Cidades; e j) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

O mesmo Decreto instituiu a Câmara Técnica do PRSF, composta dos seguintes membros: I) Ministério da Integração Nacional; que o presidirá; II) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; III) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação; IV) Ministério do Meio Ambiente; V) Ministério das Cidades; VI) Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba; VII) Fundação Nacional da Saúde; VIII) Agência Nacional de Águas; e IX) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O “Velho Chico” terá de esperar que, algum dia, algum Ministro da área extinga essas burocráticas Comissões e tome as decisões executivas necessárias.

A OPINIÃO DO PRESIDENTE TEMER

“Estamos inaugurando, nesta semana, uma nova fase no Brasil. Nosso governo decidiu adotar meios modernos para a concessão de serviços públicos. Tenho convicção de que as novas regras atrairão investidores nacionais e estrangeiros e, mais importante, permitirão a criação de novos empregos. Nada mais necessário, neste momento em que ainda estamos enfrentando os efeitos da crise, do que dar prioridade à geração de novos postos de trabalho.

Para alcançar o principal objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos, o governo vai estimular a interlocução do poder público com a iniciativa privada para induzir o desenvolvimento econômico. Já passou a hora de abandonarmos certos dogmas que, por décadas, atrapalharam nosso desenvolvimento. Vamos ser claros: o poder público não pode fazer tudo. O que precisamos é ter a presença da iniciativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e de empregos.

Para enfrentar a mais grave crise econômica de sua história, o Brasil precisa, mais do que nunca, melhorar sua infraestrutura e destravar os investimentos. Enfrentaremos os erros do passado para construir um futuro de confiança. Esta é uma condição necessária para solucionarmos os conflitos de maneira responsável e instaurarmos um ambiente de confiança entre o setor público e a iniciativa privada”.

Presidente Michel Temer (O Globo – 18/9/2016)

NO CAMINHO CERTO

Apesar do ranço da burocracia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), contemplado pela Lei nº 13.334, de 13/9/2016, constitui, sem dúvida, a medida mais positiva e eficaz do novo Governo, ao materializar antiga expectativa dos investidores nacionais e estrangeiros, na expansão da infraestrutura, incluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.

POLÍTICA MONETÁRIA

Em diversas oportunidades anteriores, temos expressado nossa opinião contrária à decisão do Banco Central de manter a taxa de juros SELIC em 14,25%, a mais alta taxa de juros real do mundo. Discordamos da política do Banco Central porque entendemos ser ela, de um lado, contrária ao objetivo de controlar a inflação e, de outro lado, responsável, em grande parte, pelo desequilíbrio fiscal expresso em termos da relação dívida pública/PIB. Essa relação deve fechar este ano em nível assustador de 70%, caminhando para 80% em 2017.

Não dá para entender como o Governo aceita conviver com essa política do Banco Central, em total contradição com a política do Ministério da Fazenda.

SUCESSÃO DE ESC NDALOS

São impressionantes as formas e meios pelos quais a administração pública vem se desmoralizando, pelo uso ilegal de recursos e desvio de verbas. O primeiro grande escândalo foi o “mensalão”, que levou importantes líderes políticos à prisão. Depois, veio o “petrolão”, de dimensões impres- sionantes, que também envergonhou o País e pôs em marcha uma rotina de prisões várias vezes maior que o “mensalão”. Mas as falcatruas não param e, a cada dia, surge um novo “malfeito”, como os desvios dos Fundos de Pensão que estão sendo noticiados: FUNCEF, POSTALIS, PETROS, PREVI e vários outros.

REMANDO CONTRA

O ex-Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deu uma pedrada forte nas propostas do Governo Temer/Meirelles, como se vê do texto de sua entrevista ao Estado de São Paulo, em 6/9/2016:

“A proposta – contida na PEC nº241 – que estabeleceu um teto para os gastos públicos reajustáveis pela inflação do ano anterior, é tirar do Congresso (representantes eleitos pela sociedade), do atual e dos próximos 20 anos, a capacidade de decidir o tamanho do Orçamento. É UMA PROPOSTA INACEITÁVEL. É UM INSTRUMENTO ERRADO”.

Pisou na bola, doutor Nelson.



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