Carlos Tavares: Privatização dos jogos de azar e dos conselhos das Cias Docas



PRIVATIZAÇÕES

Na onda de privatizações preparada pelo Governo – visando desburocratizar, aumentar a arrecadação e o nível de empregos – dois importantes setores poderiam ser incluídos. Primeiramente os jogos de azar, centralizados nas loterias a cargo da Caixa. Sobretudo, a reabertura dos cassinos em hotéis, estimulando o turismo, vai compensar a queda de reservas depois das Olimpíadas. A propósito, já existem dois projetos, um na Câmara e outro no Senado tratando do assunto, que, com apoio do Governo, poderiam ser unificados e aperfeiçoados. A outra privatização seria (apenas) do Conselho Fiscal das Cias Docas, através das modificações dos seus estatutos, tornando majoritária a participação empresarial.

A privatização das administrações dos grandes portos públicos torna-se inexeqüível decorrente das funções indelegáveis de fiscalização, arrecadação e controle (inclusive dos terminais). Inexiste gestão privada nos principais portos do mundo Ocidental (Roterdã, Los Angeles, Hamburgo, Nova York, Antuérpia e outros) que pesquisei pessoalmente. O modelo ideal é o de Havenbedrijf Rotterdam – empresa municipal, com Conselho integrado por dirigentes do setor privado – que administra o melhor porto do mundo. E funciona também – aliás, logicamente – como Autoridade Portuária.

SIDERÚRGICA

Entre os acordos firmados pela missão Temer em Hangzhou figura o projeto para instalação de uma grande usina siderúrgica chinesa na cidade de Bacabeira, no Maranhão. Esse projeto, minuciosamente elaborado, já havia sido anunciado, em maio, pelo gerente do Grupo China-Brasil Smart Steel (CBS), Zhang Shengsheng, que declarou o objetivo de transferir 10 milhões de toneladas da produção de aço para a nova usina. Segundo ele, essa transferência amenizará a pressão para limitar a capacidade produtiva de aço na China, como reduzirá as arbitragens antidumping. Positivamente, localizado no Estado mais pobre do País, esse investimento, no valor de US$ 3 bilhões, criará empregos e aumentará a arrecadação.

Pelo menos em parte, esse bem-vindo projeto deve-se ao eficiente trabalho do Instituto Aço Brasil, agora presidido pelo executivo Marco Polo de Melo Lopes, que se destacou na batalha pela modernização dos portos.

JOGO E TURISMO

Em seu brilhante (e corajoso) artigo Profundezas do Atraso Brasileiro (Valor, 16/9), o professor Fernando Abrucio (FGV/SP), assinalou que “ainda estamos longe das nações mais desenvolvidas”. De fato, além dos verificados na área política, outros registros de atraso persistem em vários setores como os símbolos religiosos nos tribunais de Justiça, inclusive no próprio STF. Também a inexistência dos jogos de azar legalizados (em cassinos) – cuja proibição foi implantada por inspiração religiosa da primeira-dama dona Santinha Dutra, há 70 anos, - deixa o Brasil distante das principais nações desenvolvidas, particularmente quanto ao turismo, que estimula a economia, aumentando o comércio, a arrecadação e o nível de emprego.

Na realidade, os brasileiros continuam a ter à disposição os jogos de azar: para os mais pobres, as loterias estatais e o jogo do bicho; da classe média para cima, além desses dois jogos, os interessados podem frequentar, sem passaporte, os cassinos fronteiriços da Argentina, Uruguai e Paraguai, inclusive os existentes nos navios de turismo, no litoral. Assim, essa atrasada proibição atinge principalmente o turista estrangeiro, prejudicando a economia nacional. Os cassinos são itens básicos dos líderes do turismo mundial: China, França e Estados Unidos.



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