Ernane Galvêas: Descalabro financeiro

A situação financeira do Governo – União, Estados e Municípios – é um verdadeiro descalabro, um caso escandaloso de incompetência administrativa, que arruinou as contas públicas.

O déficit da União é apenas uma expressão desse descalabro, onde sobressai a mais irresponsável burocracia oficial. Há no serviço público, nos três níveis do Poder, um absurdo excesso de pessoal, com salários exageradamente incompatíveis com a estrutura dos recursos fiscais. Em consequência, o Governo sistematicamente gasta mais do que arrecada, acumulando uma dívida pública que vai caminhando para se tornar impagável.

A dívida bruta do Governo Central subiu de 57,2% do PIB em 2014, para 75,5% em 2016, vai caminhando para 80% em 2017 e 100% depois de 2018. Sobre essa dívida absurda, o Banco Central faz incidir uma taxa de juros ainda mais absurda e irresponsável que, em termos reais, chega hoje a 6,7%, de longe a mais alta do mundo.

Surge, agora, a esdrúxula provocação da PGR, em total contramão com o Governo Temer, afirmando a “flagrante inconstitucionalidade” da PEC 241, porque limita os gastos do Judiciário e do Legislativo (!?).

Aonde vamos parar, ninguém sabe. A cada dia, são revelados novos casos alarmantes de corrupção, que têm levado à prisão ex-Ministros da Fazenda mancomunados com desfigurados líderes políticos. Um acinte ao bom senso e uma vergonha para o povo e a Nação brasileira.

O aparelhamento do Estado por funcionários e políticos desonestos está sendo desmontado, mas permanece o espantoso e excessivo quadro de pessoal burocrático que, a cada dia, acelera a ruina nacional.

A crise fiscal é perturbadora, porque em sua origem está o impressionante excesso de pessoal, sem possibilidade de um necessário enxugamento. Servidores públicos concursados gozam de total estabilidade. Não podem ser demitidos. A rigidez do quadro de pessoal torna, assim, muito mais difícil qualquer solução para o angustiante desequilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios.

Nas três esferas do Governo, entre 2001 e 2014, o número de servidores públicos aumentou 54,4% e o gasto com o funcionalismo mais do que dobrou em termos reais. Nesse período, enquanto o salário médio no setor privado aumentou 21,4%, no setor público federal subiu 42,2% e no estadual 70,8%.

Por tudo isso, é importante que todos nós emprestemos ao novo Governo do Presidente Temer o maior apoio possível, com a esperança de que, pelo menos, possamos estancar a sangria financeira irresponsável herdada dos governos anteriores.

INCERTEZAS

O Relatório de Inflação do Banco Central de setembro revela que a economia brasileira ainda não saiu do “fundo do poço”. O resultado projetado do PIB foi negativo em -3,3%. Cairá o volume dos investimentos em -8,7%, das famílias (-4,4%), do Governo (-1,3%) e aumentarão as exportações (+4,7%).

A produtividade nacional, do capital e do trabalho, em grande parte responsável pela retração da indústria, é uma das causas da ausência de crescimento e do desemprego.

Todavia, em meio a esse quadro pessimista, começam a surgir sinais positivos de melhoria da confiança, em consequência da mudança de Governo, da maior eficiência e desempenho dos quadros técnicos da administração pública e do combate à corrupção.

Neste ano, o real já se valorizou em mais de 20% e a Bovespa acumula ganhos de 28%. Segundo noticiário da imprensa, o mau humor em relação ao Brasil está mudando, com sinais de otimismo entre os investidores nacionais. Ao que consta, grandes Fundos de Investimentos já contemplam a possibilidade de aplicar no País, neste e no próximo ano, cerca de US$50 bilhões, não apenas no mercado financeiro (especulativo), mas também em investimentos de infraestrutura, fusões e aquisições propiciadas pelos programas de privatização.

A CNC e todo o setor do comércio de bens, serviços e turismo vêm mantendo uma atitude de apoio e confiança nas medidas que estão sendo anunciadas pelo Governo do Presidente Temer.



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