Ernane Galvêas: A carga tributária



A estimativa da carga tributária bruta (CTB) corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), pelas entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SESC, SENAC, etc.) e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o Produto Interno Bruto (PIB).

A carga tributária registrou aumento de 0,28 pontos percentuais do PIB em 2015, com relação ao ano anterior, resultado agregado determinado pelo crescimento de 0,12 pontos percentuais do PIB nos Municípios, de 0,07 p.p. do PIB na União e de 0,09 p.p. do PIB na esfera Estadual. No que tange à arrecadação federal, os principais tributos que explicam a elevação na CTB são o IRRF, o FGTS e a Previdência dos Servidores Federais, com acréscimos de 0,24, 0,09 e 0,06 pontos percentuais. Na esfera Estadual, o movimento foi influenciado em maior parte pelo aumento das receitas com o IRRF (0,05 p.p. do PIB), IPVA (0,04 p.p. do PIB) e ITCD (0,03 p.p. do PIB). Quanto aos Municípios, a elevação observada na carga teve como fator preponderante o crescimento da arrecadação com Taxas, de 0,08 p.p. do PIB.

Foram os Municípios e Estados os principais responsáveis pela alta na carga de impostos na economia. A União, com pouco espaço político, não conseguiu subir impostos.

Pelos cálculos do Tesouro, a carga tributária municipal cresceu 0,12 ponto percentual, subindo de 2,21% em 2014 para 2,33% do PIB em 2015. Isso ocorreu principalmente por causa do aumento de taxas cobradas pelas prefeituras.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Como já acentuamos anteriormente, a economia nacional atravessa neste momento o que poderá ser a pior crise político-econômica da História do País, em cuja base se assenta um incontido desequilíbrio fiscal. Em 2014, o crescimento econômico foi nulo e em 2015 o PIB nacional caiu 3,8%, a mesma queda esperada para 2016. Estão em queda, praticamente, todos os setores produtivos, a agricultura, a indústria, o comércio de bens e serviços, as exportações e as importações. Além disso, temos uma inflação anual de cerca de 10% e uma taxa de desemprego de 10,9%.

O levantamento prévio do PIB pelo Banco Central (IBC-Br) registrou um recuo de 0,36% em março, acumulando no trimestre queda de 1,44%.

Ponto positivo: O alto índice de capacidade ociosa no setor industrial poderá ajudar na retomada do crescimento.

Indústria

O crescimento da produção industrial em 10 dos 14 Estados pesquisados cresceu 1,4% em março sobre fevereiro, o melhor resultado desde janeiro/14, com destaque para Amazonas (+22,2%), Bahia (+8,1%), Santa Catarina (+3,8%), Ceará (+2,6%), Paraná (+2,8%), Rio de Janeiro (+2,2%) e São Paulo (+1,5%). Do lado negativo, sobressaem, no acumulado janeiro/março, Pernambuco (-27,0%), Goiás (-4,3%), Espírito Santo (-1,7%) e Rio Grande do Sul (-1,3%).

No acumulado janeiro/março, a indústria geral caiu -11,7%, puxado por veículos, minério e petróleo. Também caíram forte, bens de capital (máquinas e equipamentos (-28,9%), bens de consumo duráveis (-27,2%) e insumos para a indústria (-10,3%). A produção de veículos caiu 25,8%, de janeiro a abril, com 27,9% de recuo nas vendas; as fábricas de caminhões estão operando com 26% da capacidade.

Em São Paulo, as vendas de imóveis caíram 16% em março. No 1º trimestre, a produção de petróleo e gás foi de 2,4 milhões de barris/dia, queda de 7%.

A Nissan está aportando US$2 bilhões para salvar a Mitsubishi. A petroleira Sete Brasil vai entrar com pedido de recuperação judicial (dívida de R$3,2 bilhões).

Comércio

O volume de vendas do varejo caiu 9,4%, o pior resultado desde 2004. No comércio restrito a queda foi de 7%. Regionalmente, houve queda forte no Espírito Santo (-19,6%), no Amapá (-17,7%) e no Tocantins (-17,0%). Todos os Estados registraram queda. Os supermercados registraram queda de 2,8%.

Em Minas Gerais, o volume de serviços teve queda de 5,8%, em março. No Paraná, as vendas do comércio caíram 8,7% no 1º trimestre (Fecomércio-PR).

A confiança dos empresários do comércio (ICC) sofreu queda de 0,3%, com menos 2,9% nas intenções de investimentos. Segundo a CNC, o comércio ampliado poderá registrar queda de 8,8% em 2016.

A inadimplência no comércio do Rio cresceu 1,3% em abril (CDL-Rio).

Agricultura

Pela primeira vez neste ano, tanto o IBGE como a Conab estão projetando queda na safra de grãos. Para o IBGE serão 205,4 milhões de toneladas (-1,9%) e para a Conab 202,4 milhões (-2,5%).

A seca castigou severamente a produção de soja, milho e algodão, no Estado de São Paulo.

Afinal, devido à seca a crise econômica chegou também ao setor agrícola. O Governo aumentou de R$28,9 bilhões para R$30 bilhões o Plano de Safra da Agricultura Familiar.

Mercado de Trabalho

Segundo a PNAD/IBGE de março, a taxa de desemprego no Brasil chegou a 10,9% equivalente a 11,089 milhões de empregados. Entre janeiro e março, a indústria bateu recorde e fechou 1,5 milhão de postos de trabalho, sendo 656 mil nas atividades de comunicação, informação, imobiliárias e financeiras e 91 mil na construção civil.
O comércio sofreu 280 mil demissões no 1º trimestre. Em São Paulo, o setor de serviços fechou 138 mil vagas em 12 meses.

No 1º trimestre, 49% das negociações salariais ficaram abaixo da inflação.

Setor Financeiro

O Governo – velho e novo – está preparando um conjunto de medidas para expandir os empréstimos bancários com o objetivo de financiar as empresas estatais. Nesse contexto, poderia ser utilizado parte dos R$399 bilhões dos depósitos compulsórios dos bancos, no Banco Central.

Entretanto, a CNC está projetando para este ano uma retração de 13,4% no total das operações de crédito do sistema financeiro.

Em abril, houve queda de R$8,2 bilhões no saldo das cadernetas de poupança.

Inflação

Os índices de inflação, em abril, subiram no varejo e caíram no atacado. O IPCA/IBGE subiu 0,61%, acima de abril (0,43%), mas abaixo do mesmo índice desde outubro/15. O IPC/FIPE subiu 0,46% e o ICV/DIEESE subiu 0,57%.

Por outro lado, o IGP-DI/FGV subiu 0,36%, o menor índice desce maio/15. Idem o IGP-M/FGV que subiu 0,33%. A queda da taxa de câmbio ajudou na redução. Na 1ª prévia de maio, o IGP-M subiu 0,59% e o IPC-S subiu 0,64%.

No acumulado dos últimos 12 meses, até abril, o IPCA chegou a 9,28%, em queda, e a inflação de serviços a 7,34%. A maior pressão continua vindo da alimentação e bebidas.

Entre 2012 e 2016, o preço da soja caiu 40%, do minério de ferro -63%, da carne bovina -10% e do café -23%. Em abril, mesmo com a crise do setor siderúrgico e a redução do consumo, o preço do aço subiu 30%.

Setor Público

O setor público continua sendo o motivo das maiores preocupações do mercado, pela falta de confiança nos formuladores e executores da administração fiscal. Haja vista o imbróglio da contabilidade criativa, das pedaladas, do relacionamento com os bancos públicos, especialmente com o Banco Central.

Como o Governo continua gastando mais do que arrecada, o déficit primário (sem contar os juros) passou de R$32,5 bilhões em 2014 para R$111,2 bilhões em 2015. Para 2016, o Governo Dilma enviou ao Congresso um Programa que eleva o déficit orçamentário de R$24 bilhões para R$96,6 bilhões. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que era relator do Orçamento no Congresso, declarou que as receitas estimadas pelo Governo estão superestimadas em R$100 bilhões, os “restos a pagar” chegam a R$230 bilhões e a meta fiscal é um “déficit primário” de R$96 bilhões, praticamente o mesmo de 2015.

Segundo o Ministro do Planejamento, Romero Jucá, o déficit de R$96 bilhões não inclui a queda de arrecadação, nem o prejuízo de R$8 bilhões que poderá advir na negociação da dívida dos Estados. Há previsão de arrecadação de R$12 bilhões com a CPMF. Uma tragédia.

As últimas medidas da Presidente Dilma vão gerar gastos de R$8 bilhões.

Na área dos investimentos com a participação da União, o Programa PAC atual vai dar lugar ao Programa CRESCER, que inclui projetos a serem executados por concessão, privatização ou Parceria Público Privada (PPP). A ideia é retirar entraves burocráticos.
Em meio a essa confusão, diretores do Banco Central indicam que não dá para cortar juros. Então, dizemos nós, a alternativa é “cortar o Banco Central”.

Setor Externo

Há uma certa ilusão de que a situação do setor externo melhorou substancialmente. Mas não é a realidade. Segundo o Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, o superávit de US$13,2 bilhões na balança comercial de janeiro a abril não sinaliza melhoria, pois as exportações caíram 3,4% e as importações 29,6%. O total do comércio exterior teve queda de 18,4%.

No 1º quadrimestre, as exportações brasileiras para a China subiram 17% e as importações caíram 39%.

No cenário internacional, quatro países deverão ter queda no PIB, em 2016: Venezuela (-7,0%), Brasil (-4,0%), Rússia (-1,5%) e Argentina (-0,4%).

Nos Estados Unidos, as vendas de imóveis caíram 1,5% em março, mas as vendas no varejo avançaram 1,3% em abril. O FED manteve as taxas de juros básicas anuais em 0,25% e 0,5%.

Na Europa, pesa a grande interrogação da saída da Inglaterra do Mercado Comum Europeu. Um passo atrás.



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