Ernane Galvêas: Receita amarga para o governo Temer



Sugestões, com vistas aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho:

1º passo: Recolocar a economia em andamento, com a reabertura das concessões para os projetos na infraestrutura, estipulando tarifas aceitáveis, em benefício dos usuários, com negociação livre das taxas de retorno para atrair os investimentos privados.

2º passo: Convencer o Banco Central a reduzir a SELIC na próxima reunião do COPOM, em junho. Paralelamente, controlar a inflação e suas causas, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

3º passo: Estabelecer limites e metas para os gastos públicos, visando alcançar superávits primários capazes de, paulatinamente, reduzirem o déficit fiscal nominal e a relação dívida pública/PIB.

4º passo: Reestruturar o SGPS – Sistema Geral da Previdência Social, a começar pela revogação da medida que permitiu a transferência da contribuição patronal da folha de pagamentos para o faturamento. Um erro que custa ao INSS/Tesouro Nacional R$ 25 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, revogar os reajustamentos da Previdência Social pelos reajustes do salário mínimo.

5º passo: Abrir negociações com o Congresso Nacional para a reforma da Previdência Social, basicamente estabelecendo a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e 35 anos de contribuições, eliminando privilégios de políticos, militares, professores e trabalhadores rurais.

6º passo: Separar as contas da Previdência Social urbana e rural, transferindo para o Orçamento da União os prejuízos da previdência rural.

Novos rumos

O Brasil se orgulha, hoje, de ser uma grande economia – a 8ª do mundo – e uma grande democracia, com eleições livres, instituições sólidas, um Judiciário independente e uma imprensa livre e responsável.

Na opinião do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a existência de capacidade ociosa nas empresas e a disponibilidade de mão de obra, que representam hoje problemas muito graves, podem viabilizar o início de retomada um pouco mais rápida da economia já nos próximos trimestres, mas o passo primordial neste momento é estabelecer uma trajetória sustentável para as contas públicas, eliminando qualquer percepção de risco de insolvência.

Visão pessimista

O Governo da União fixou um teto para as despesas correntes, que só poderão crescer até o limite de inflação do ano anterior, o que significa crescimento real zero. Esse esforço vai ser prejudicado por duas forças contrárias: a carga dos juros sobre a dívida pública e o déficit da Previdência Social.

Segundo pesquisa do IPEA, somente em 2026 o “superávit primário” começará a contribuir para conter o endividamento. A pressão demográfica, com o envelhecimento da população, cada vez mais vai exigir o aumento dos gastos sociais com os beneficiários da Previdência, que crescem mais que a inflação. Isso significa, “na prática, que os outros gastos terão que crescer abaixo da inflação, para o teto funcionar”.

Dificuldades à vista

“A recessão dos últimos três anos implicará queda de 10% da renda per capita. No mesmo período, a produção industrial caiu 20%. A inflação anual beira os dois dígitos. O contingente de 11 milhões de desempregados tende a aumentar. O déficit fiscal está ao redor de R$ 120 bilhões. A relação dívida bruta/PIB passou de 57% em fins de 2014 para 74% em 2016, com perspectiva de atingir 80% do PIB em 2017. A economia está na UTI e de lá não sairá com placebos.

Para agravar, existem armadilhas deixadas pela ex-presidente. De imediato, será preciso alterar no Congresso a meta fiscal absolutamente inviável que havia sido fixada para 2016 (superávit primário de 0,39 % do PIB), negociar para que as dívidas dos estados não sejam corrigidas por juros simples, viabilizar recursos para o aumento de 9% do Bolsa Família e para o reajuste da tabela do Imposto de Renda”.

(Gil Castello Branco – O Globo, 17/5/2016)

Afirmação positiva

“Sob a firme gerência da presidente Dilma, o País despencava em queda livre. Saberemos logo os resultados oficiais do PIB do primeiro trimestre, mas a estimativa da MB Associados é uma contração de 6,7% em relação ao mesmo período de 2015. O segundo trimestre, certamente, ainda mostrará recuo (-5,1%), até porque muitas empresas deixarão de funcionar ou irão para a recuperação judicial nas próximas semanas, dada sua precária situação financeira.

Entretanto, teremos uma estabilização da economia no segundo semestre do ano e um crescimento em 2017, que projetamos na faixa de 2% ou algo mais. Todos os segmentos produtivos já operarão na faixa positiva. A razão maior desta reviravolta está na mudança de governo, que deverá ser confirmada no Senado até agosto próximo”.

(J. R. Mendonça de Barros – O Estado de São Paulo, 29/5/2016)

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Há uma perspectiva positiva do mercado em relação à atuação da equipe econômica do Governo Temer. As expectativas para o cenário econômico dos próximos meses estão melhores, como revelam os últimos resultados dos índices de confiança dos empresários, apurados pela FGV, CNI e CNC.

Segundo o Banco Central (IBC-Br), a atividade econômica caiu 0,36% entre fevereiro e março. O PIB caiu 0,3% no primeiro trimestre de 2016, com destaque para as perdas de -1,2% e -1,0% para as atividades da indústria e do comércio, respectivamente, e a previsão do mercado é de queda de 3,88% em 2016.

Em março, o volume de dívidas em atraso representou 18% dos débitos do País, maior participação registrada pelo segmento desde junho de 2014. De acordo com a CNC, a inadimplência cresceu em maio: as famílias muito endividadas chegam a 14,9% do total de pessoas com dividas no país, maior percentual desde dezembro de 2011.

Indústria

O setor industrial brasileiro vive uma das suas piores crises. Com produção e faturamento em queda, o setor atingiu ociosidade recorde. O uso da capacidade instalada na indústria de transformação chegou ao piso mais baixo entre janeiro e fevereiro (62%) e recuou 9,7% desde o início de 2015. O mergulho deve chegar a 9,2% ao final de 2016.

Levantamento da CNI indica que o faturamento industrial voltou a cair: -1,2% em março ante fevereiro. De acordo com a ABIMAQ, o segmento industrial de máquinas e equipamentos fechou o mês de abril com queda de 16,7% em sua receita líquida relativa à de março, e parece ainda não enxergar o fundo do poço.

A negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa na Bolsa de Nova Iorque, após a estatal comunicar às autoridades dos EUA que não entregaria as demonstrações financeiras de 2014 auditadas.

Os brasileiros consumiram mais energia em abril, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Enquanto a indústria reduziu seu consumo em 4,8%, a classe residencial e o comércio aumentaram respectivamente o consumo em 7,5% e 1,7%.

Apesar do turbilhão político e da fraqueza da economia, as companhias de capital aberto encerraram o primeiro trimestre com resultados positivos: o lucro líquido de 264 companhias abertas aumentou 124% no primeiro trimestre, segundo o Valor Data. Esse número inclui os Balanços de Petrobras, Vale e Eletrobras.

Comércio

O comércio varejista teve o pior terceiro trimestre desde 2001. As vendas do segmento reduziram-se 0,9% em março ante fevereiro no conceito restrito, e -1,1% quando considerados os setores automotivo e de matérias de construção. Acumulado no ano, o volume de vendas dos dez segmentos do varejo apurados na PMC já é 9,4% menor do que no mesmo período do ano passado.

Em maio, a CNC apurou que a intenção de consumo das famílias atingiu a mínima histórica, com queda de 4,6% em relação a abril, e de 27% relativamente a maio de 2015.

Agricultura

A atividade agropecuária caiu 0,3% no primeiro trimestre de 2016, em comparação com o trimestre anterior. Pela primeira vez este ano, tanto o IBGE quanto a CONAB passaram a projetar queda na safra de grão em relação ao ano passado. A estimativa do IBGE é de queda de 1,9%, com produção de 205,4 milhões de toneladas. Para a Conab, a redução é mais expressiva: -2,5%, com 202,4 milhões de toneladas produzidas.

Em decorrência da seca em algumas regiões do país e excesso de chuvas em outras, lavouras importantes como algodão, arroz, soja, milho e suco de laranja foram afetadas.

Mercado de Trabalho

A taxa de desemprego registrou novo recorde de alta e chegou a 11,2% no trimestre encerrado em abril, com 11,4 milhões de desempregados.

O mercado de trabalho formal perdeu 62,9 mil postos de trabalho com carteira assinada em abril, de acordo com o Ministério do Trabalho. É o décimo terceiro mês seguido de queda no nível de emprego. No ano, o país fechou 378 mil postos de trabalho.

Houve demissões em todos os setores da economia, com exceção da administração pública e da agricultura.

O comércio foi o campeão em cortes, com -30.507 vagas, seguido pela construção civil, -16.036 vagas, e pela indústria de transformação, -15.982 postos.

Setor Financeiro

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro caiu 0,6% em abril e 2,4% no ano, acumulando 2,7% nos últimos 12 meses.

A inadimplência está elevada, e as dívidas das empresas em recuperação judicial somaram R$ 120 bilhões até abril. As vinte maiores recuperações somam R$ 73,4 bilhões em dívidas.

A devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro, uma das medidas do novo governo para tentar conter o crescimento do gasto público, fará os desembolsos do Banco diminuírem ainda mais este ano. No primeiro trimestre os empréstimos totais atingiram R$ 18 bilhões, menos 46% em relação ao mesmo período de 2015.

Inflação

O IGPM/FGV subiu para 0,68% na segunda prévia de maio, após os 0,33% registrados em abril, especialmente devido ao aumento do item alimentos. Os preços dos alimentos e de medicamentos também puxaram o IPCA-15 (prévia da inflação), que passou de 0,51% em abril para 0,86% em maio.

A inflação cede devido a menor pressão da demanda e dos preços internacionais em queda, além da valorização cambial. Analistas de mercado preveem que a inflação deverá encerrar o ano próxima aos 7%.

Setor Externo

As contas externas do País tiveram superávit, após 7 anos seguidos de déficit. As transações correntes apresentaram saldo positivo de US$ 412 milhões em abril, e a balança comercial foi positiva em US$ 4,7 bilhões. Os Investimentos Diretos no País somaram US$ 6,8 bilhões.

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 4,1 bilhões, queda de 41% nos quatro primeiros meses do ano.

Na esfera internacional, a Economia global segue fraca e o dólar deve se valorizar cerca de 4% até o ano que vem, em relação às moedas internacionais de maior peso no comércio global.

Na Europa, a Grécia alcançou um acordo com seus credores europeus para desbloquear € 10,3 bilhões, o que garante o financiamento da economia em condições muito favoráveis durante um longo período.

A nova revisão da economia dos Estados Unidos mostra um crescimento de 0,8% no 1º trimestre. O Fed estima que o PIB do país cresça 2,9% no segundo trimestre. A inflação teve ligeira alta em abril.

Na Ásia (China, Indonésia, Coreia do Sul, Índia, etc), a seca tem encarecido os alimentos e afetado as economias da região.

A China apresentou dados macroeconômicos mais brandos em abril, mas o Banco Popular da China (PBoC) não deu indícios de estímulos creditícios.



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