Ernane Galvêas: A era das incertezas

O mundo anda desarrumado, nos últimos 30 anos, com as imigrações de árabes, africanos, caribenhos e o terrorismo islâmico assustador, que está amedrontando a Europa.

Por cima desse caldo de cultura, surge agora o terrorismo Trump, que ameaça desarrumar o mundo ainda mais. Contra ele vão se levantando grupos de pessoas e de países, elevando o clima de incertezas sociais, políticas e econômicas. Com pouco mais de um mês de Governo, já vão se elevando as vozes do impeachment que poderá ser um marco de vergonha na história dos Estados Unidos.

Até o final do ano, podemos ter grandes novidades. Negativas. Enquanto isso, o Brasil vai ensaiando os primeiros passos para sair da atual crise político-econômica. Oxalá.

TAXAS DE JUROS E INFLAÇÃO

Há pelo menos três anos que, em reunião, os economistas do Conselho Técnico da CNC vêm se posicionando contra a política monetária de alta taxa de juros praticada pelo Banco Central. No meio da maior crise econômica do Brasil, o BC manteve a taxa básica SELIC em 14,25% durante 16 meses, de 2015 a 2017. A maior taxa real de juros do mundo.

As posições contrárias à do Banco Central vêm aumentando e, agora, o economista Lara Rezende acentuou a afirmação de que altas taxas de juros causam inflação, e não o contrário.

No caso do Brasil, na atual conjuntura de recessão, de déficit fiscal e incontrolada crescente expansão da dívida pública, é fácil perceber o que afirma Lara Rezende e os economistas da CNC: os juros altos agravam o déficit fiscal e elevam a dívida pública; os juros altos transferem renda dos contribuintes que pagam impostos para os investidores em títulos do Governo, aumentando a renda financeira e alimentando a demanda de bens e serviços.

Teoricamente, todos os economistas sabem que a taxa de juros é a melhor arma para combater uma inflação de demanda. Acontece que esse não é o caso do Brasil, há mais de três ou quatro anos.

Está aberto nos círculos acadêmicos interessante debate sobre a taxa de juros básica (SELIC) e a inflação. Há mais de três anos, vimos defendendo a tese de que, numa conjuntura de recessão, como a atual, a alta taxa de juros (SELIC) produz efeitos contrários aos esperados no controle da inflação.

A defesa teórica dessa tese consiste em afirmar que se a inflação é causada, pelo menos em parte, pelo permanente déficit fiscal e a pressão da crescente dívida pública, então a alta de juros é um dos fatores eficientes para sustentar as expectativas de inflação e não o contrário. Empiricamente, é fácil demonstrar que durante longos períodos, em um passado relativamente recente, existiu uma alta correlação entre a taxa de juros alta e alta inflação e não o contrário.

A TAXA DE CÂMBIO

O Banco Central trabalha com duas ferramentas importantes: a taxa de juros, para controlar o nível de oferta e demanda de crédito, e a taxa de câmbio, para buscar o equilíbrio das contas externas. Trabalha mal as duas taxas. Com a taxa de juros real mais alta do mundo, impulsionou o déficit fiscal e levou a dívida pública a um nível insuportável; com a taxa de câmbio desgovernada, estão desestabilizadas as contas do balanço de pagamentos.

É consenso no mercado que a taxa de câmbio, na conjuntura atual, deveria ser mantida em torno de R$3,50 por dólar. Na 1ª semana de fevereiro, estava em R$3,11/US$.

O DILEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O princípio fundamental da Previdência Social deve ter por base que cada empresa com seus empregados, públicos ou privados, tem que prover o financiamento das respectivas aposentadorias e pensões.

O princípio fixado na Constituição de 1988, de que a Previdência Social deve ser financiada “por toda sociedade” é um equívoco trágico. No atual sistema brasileiro, o déficit do SGPS está sendo coberto pela arrecadação da Cofins e da CSLL pagas por todas as empresas privadas. O déficit do sistema previdenciário público vai para o orçamento do Governo, pois é pago por todos os contribuintes. O erro está em que o empregador público – União, Estados e Municípios – não contribui para o sistema.

Do mesmo modo, não faz sentido dar isenção da contribuição previdenciária a empresas ou instituições que têm empregados em seus quadros, sejam elas religiosas, esportivas ou de beneficência social. Qualquer um que tenha em seus quadros de pessoal trabalhadores que, com o tempo, serão aposentados, tem que prover o financiamento de sua aposentadoria, pagar a parcela do empregador e descontar do salário a contribuição do empregado. De outra forma, a equação não fecha.

MAUS CONSELHOS DE MAUS CONSELHEIROS

O Presidente Temer está sendo provocado a se unir a ex-Presidentes, com vistas a estabelecer uma pauta de medidas baseadas em experiências anteriores. A nosso ver, é falsa essa proposta. Os Governos anteriores a Temer deixaram uma herança pesada de retrocesso na administração pública, responsável pelo trágico nível de desemprego atual. Não há o que aproveitar do quadro de medidas econômicas adotadas nos últimos 30 anos, com algumas poucas exceções.

Propor, por exemplo, que não se pode fazer uma reforma da Previdência em período de recessão, é um equívoco de quem ignora o problema e suas consequências sociais.



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