Ernane Galvêas: Política econômica

Com a recessão econômica em campo, desde 2014, o Governo Temer teve uma atuação eficiente na aprovação da PEC que limita os gastos públicos. Mas conta ainda com dois sérios obstáculos: a resistência política do Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência Social e a obsessão do Banco Central em manter a taxa de juros em 12,25%, a taxa real de juros mais alta do mundo.

Sem a reforma da Previdência, a PEC dos gastos é um tiro na água. Não funciona. Com a intransigência do Banco Central também não há como programar o necessário equilíbrio fiscal e a contenção da dívida pública, que caminha para 80% do PIB.

O Presidente Temer precisa de muita paciência, obstinação e patriotismo para lidar com esses dois obstáculos, um deles dentro da própria casa. Há um alto grau de incerteza e de ansiedade no mercado em relação ao necessário apoio político que se espera do Senado e da Câmara para aprovação das medidas sugeridas pelo Presidente Temer. É a saída da crise, a recuperação econômica e a criação de empresas que estão em jogo e, por isso, consideramos um dever patriótico dos políticos dos diversos Partidos deixar de lado os interesses pessoais e partidários e construir uma ponte para a retomada do crescimento.

PROBLEMAS E SOLUÇÕES

O Brasil convive, hoje, com sérios problemas, muitos dos quais responsáveis pela recessão grave, pelo desemprego e pela crise política.

1. Reequilíbrio fiscal – a solução é cortar os gastos excessivos, que vêm crescendo sistematicamente nos últimos 20 anos. Significa diminuir o número de funcionários públicos, de vereadores, deputados, etc. Reduzir o número de ministérios, de empresas estatais, e conselhos e a burocracia administrativa.

2. Controlar a inflação com os instrumentos corretos. O controle do excessivo gasto público é uma das soluções. Como a inflação não é de demanda privada, as altas taxas de juros não são a solução. Pelo contrário, alimentam a inflação, pelo lado público.

3. Desequilíbrio no Balanço de Pagamentos, de origem na balança comercial ou nas outras contas das Transações Correntes. O instrumento ideal de controle é a taxa de câmbio.

4. Para a Carga Tributária excessiva, que inibe as atividades produtivas, só há uma solução: diminuir os tributos.

5. Burocracia oficial, principalmente a burocracia fiscal. É necessário criar uma Secretaria Antiburocrática, como nos tempos do Ministro Hélio Beltrão.

6. Judicialização e invasão de competências. Reduzir a sobrecarga do Judiciário e acelerar as decisões da Justiça, especialmente do STF.

7. Promover uma reforma séria na Justiça do Trabalho e rever a necessidade ou desnecessidade de um Ministério do Trabalho.

SALVAÇÃO DA LAVOURA

Destinado a cumprir o mesmo desfecho trágico dos anos 2014/2016, o exercício corrente de 2017 foi salvo pelo prodigioso resultado da safra agrícola atual sobre a anterior, com alta de 20% e volume de 221 milhões de toneladas de grãos. Essa contribuição vai puxar o PIB para cima, com aumento previsto de 1,3%, vai ajudar a baixar a inflação para 4% e impulsionar as exportações, em mais 7,0%.

Tais resultados vão ajudar o Presidente Temer a cumprir sua agenda para começar a tirar o País da recessão. Ao que tudo indica, o Banco Central também vai parar de atrapalhar e prosseguir com a derrubada dos juros SELIC, para aliviar o déficit fiscal e a dívida pública, sinalizando, outrossim, uma retomada do crédito, indispensável para reanimar o consumo e os investimentos.

A PEC dos gastos já está equacionada, permitindo, inclusive, visualizar uma solução para a crítica situação financeira de alguns Estados. Resta definir a Reforma da Previdência Social, que alguns opositores mal informados e de visível atuação antipatriótica, ainda não entenderam a trágica ameaça aos aposentados de amanhã.

Falta também ao Presidente Temer vencer as travas da burocracia oficial, que continua criando novos Ministérios e Secretarias, com enorme quantidade de Conselhos e Comissões, apinhados de funcionários bem remunerados.

A última Medida Provisória assinada pelo Presidente Temer, de nº 768, publicado no Diário Oficial da União de 2/2/2017, é o retrato desse descalabro.



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