Ernane Galvêas: Reformas do governo

REFORMA DA EDUCAÇÃO NACIONAL

“A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nasceu em 1961. Depois veio a LDB nº 5.731/72 e a série se concluiu em 1996, com a LDB nº 9.394. Hoje, a lei é a mesma, mas desfigurada pela existência de 35 emendas constitucionais. Não há um sistema organicamente constituído.

Anuncia-se a reforma do ensino médio, quando o certo seria começar tudo de novo, a partir da educação infantil, e ter uma Base Curricular Nacional, com a valorização de matérias como o Português e a Matemática. Prevê-se que o novo currículo possa ser implementado a partir de 2019, inclusive com o revigoramento do tão sonhado ensino técnico, que não pode ser deixado para depois. O Sistema “S” é uma realidade incontestável e sempre esteve disposto a emprestar sua preciosa colaboração à educação nacional, formando os técnicos de nível intermediário, para o grande mercado nacional.

Na conjuntura atual, é fundamental a missão do Conselho Nacional de Educação, ao qual incumbirá a tarefa de orientar a criação do currículo, além de seguir no comando de todo o processo de implementação do ensino superior brasileiro e de sua pós- graduação. Não se pode desprezar a atuação do Conselho no quadro da política brasileira de educação. Fiz parte desse Conselho durante oito anos e após ter comandado durante três anos a sua Câmara de Ensino Superior, sei bem de sua importância.”

Arnaldo Niskier

Segundo o INEP, entre 2014 e 2015, 11% dos alunos do ensino médio abandonaram os estudos e 15,2% ficaram na repetência. Repetência e evasão se concentram nos primeiros anos de cada ciclo. A explicação é que há uma política mal feita para essas transições – explica Priscila Cruz, fundadora presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação.

A evasão teve uma queda progressiva, aumentando apenas em 2014. Entre 2007 e 2008, o percentual de alunos que havia abandonado o ensino médio era de 14,4%. O índice caiu nos anos seguintes e, em 2013, chegou a 10,8%. De 2014 para 2015, ele voltou a subir, ficando em 11%. Já a evasão nos anos finais do ensino fundamental foi de 5,4% entre 2014 e 2015.

A reforma do ensino médio é uma aposta para tentar reduzir os índices de evasão. De acordo com presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, “nunca houve, ao longo desse período, uma mudança estrutural no ensino médio, por isso a reforma é tão importante – A maior flexibilização do ensino, na qual o aluno define se quer que sua educação seja preparatória para o ensino superior, mas também para entrada no mundo do trabalho, ajuda a garantir a permanência do jovem na escola.”

Para Cesar Callegari, membro do CNE, muitas escolas têm dificuldade de atuar sobre os problemas de aprendizagem do ensino fundamental, sobretudo na passagem dos anos iniciais para os finais. Fala-se do ensino médio, da alfabetização, mas os anos finais do ensino fundamental têm sido um patinho feio, abandonado pela educação brasileira.

REFORMA TRABALHISTA

“No que respeita à reforma trabalhista, o projeto é razoável. Ajusta o mercado de trabalho às mudanças estruturais recentes da própria atividade. Deve melhorar a empregabilidade em alguns setores. É pouco provável, entretanto, que acelere substancialmente o emprego, mas acomodará melhor o equilíbrio do mercado de trabalho com a flexibilização do salário.”

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“Quanto à reforma da Previdência, sua maior oposição vem do alto escalão do funcionalismo federal que se apropriou do poder em Brasília. Trata-se de uma “elite extrativista” que “conquistou” no grito direitos “mal” adquiridos, desde 1988, graças ao laxismo e covardia dos governos de plantão, ajudados pela inacreditável cegueira dos trabalhadores que aceitam alimentá-la. No caso da previdência, demografia é destino! O sistema atual caminha inexoravelmente para sua falência! Sua reforma será feita, “conosco” ou “semnosco”. Se não agora, em futuro não muito distante, na maior ordem, ou na maior desordem, para gaudio dos que defendem a ética da “convicção” na solução de nossos problemas...”

Antonio Delfim Netto – Ex-Ministro da Fazenda

ECONOMIA E POLÍTICA

Não resta dúvida que a recessão econômica chegou ao Brasil em 2014, com crescimento praticamente nulo do PIB (+0,5%) e quedas acentuadas em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%). Por traz
desses acontecimentos está a retração dos investimentos públicos e privados, com taxa negativa de crescimento em 2015 (-13,9%) e 2016 (-10,2%). No primeiro trimestre de 2017, segundo o IBGE, a taxa de investimentos se situou em magros 15,6% do PIB, quando seriam necessários, tradicionalmente, cerca de 25% para respaldar um crescimento econômico anual entre 2,0% a 2,5%.

A recessão neste ano só não está sendo igualmente dramática porque espera-se que o setor agropecuário tenha uma fantástica expansão na safra 2016/2017, a maior de nossa história, com aumento anual de 29,2% na produção de grãos. O setor agrícola ajudou a derrubar a inflação e a expandir fortemente as exportações, dois importantes fatores positivos na conjuntura atual.

A angustiante crise política está produzindo um cenário adverso de insegurança e incerteza, agravado recentemente pelas espantosas revelações de corrupção sistemática no País, iniciada no Governo PT/PMDB, envolvendo conhecidos políticos.

De tudo isso, o que resta é a serenidade e seriedade da equipe econômica chefiada pelo Ministro da Fazenda, com destaque para a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES e o Banco do Brasil.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

O índice de confiança do comércio recuou 2,9 pontos em junho ao passar de 88,6 para 85,7 pontos, retornando ao nível de março. A redução da confiança no mês foi influenciada pelo aumento das incertezas no âmbito político e pela piora da percepção das empresas em relação ao nível atual de demanda, sugerindo uma leitura pouco favorável da atual conjuntura.

O Índice de confiança do consumidor também apresentou recuo em junho, passando para 82,3 pontos (1,9 ponto a menos que no mês anterior).



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