Ernane Galvêas: Custo político

CUSTO POLÍTICO

O Poder Legislativo tem dois custos óbvios:

1) os gastos com salários e manutenção do Senado Federal e das Câmaras federal, estaduais e municipais;

2) os gastos nas campanhas eleitorais. Segundo consta, uma campanha de senador no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, custa entre dez a quinze milhões de reais; de deputado cinco milhões.

Até 2015, nas últimas eleições, as campanhas políticas eram custeadas por robustas doações de empresas privadas, causa e origem das propinas que sustentaram a máquina de corrupção – caixa 1 e caixa 2 – que assolou o sistema eleitoral brasileiro, nos últimos 20 anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, esse sistema foi proibido. No futuro próximo, as campanhas eleitorais deveram contar, apenas, com recursos do Fundo Partidário, de cerca de R$800 milhões. Entretanto, os partidos políticos no Congresso Nacional aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), com recursos orçamentários, ou seja, a serem pagos por toda a sociedade brasileira (!?). Esse valor deverá ser destinado aos partidos políticos, já para as eleições de outubro/2018. Em editorial de 13/8, o jornal O Estado de São Paulo classificou a medida de aberração, absurdo e ultrajante. A proposta está sendo conduzida pelo líder do Governo na Câmara, Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).

Alguns consideram isso o primeiro passo para acabar com a corrupção, enquanto outros acham que é um absurdo e uma indecência.

A CARA DA CRISE

Vamos repetir aqui que o País vive a pior conjuntura econômico- político-social de sua História, como resultado, basicamente, da desestruturação do Estado causada pelo açodamento das corporações que povoam as três esferas do Poder.

Primeiro, foi o inchaço da administração pública, com absurdo excesso nos quadros de pessoal, associado aos altos salários, vantagens incoerentes, principalmente na Previdência Social, o que levou à pré- falência do INSS. É tal o desequilíbrio, que o poder público com 1 milhão de aposentados gasta até 3 vezes mais que os 20 milhões do setor privado.

Para custear essa enormidade, a carga tributária subiu de 32,1% do PIB em 2002 para 32,7% em 2015, apesar da recessão. A administração pública faliu do ponto de vista financeiro e administrativo.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em nossa opinião, só um cego não vê a necessidade urgente e preferencial de aprovação da reforma do Sistema de Previdência Pública e Privada. Um cego ou corporativista radical, o que dá no mesmo.

É uma questão lógica e aritmética de relação entre as mudanças na estrutura demográfica e as causas do brutal déficit da Previdência. No Brasil, a idade média das aposentadorias ainda é de 52 anos, com menos de 30 anos de contribuição, quando se sabe que a atual expectativa de vida é de 82 anos. Isso sem falar nos privilégios das mulheres que trabalham, professores, políticos, magistrados, militares e outros.

Em todos os países europeus, os mais esclarecidos, já elevaram a idade mínima, igualaram homens e mulheres e cancelaram os privilégios, em nome da sobrevivência do sistema. No Brasil, a questão destorcida da previdência é um escândalo, com um crescente e assustador déficit, que sobrecarrega os três níveis de Governo e trava qualquer projeto de reequilíbrio fiscal.



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