O Brasil vai mal na segurança pública? A solução está na economia

O que China, Estados Unidos, Europa, Indonésia, Oceania e África do Sul possuem em comum? À primeira vista a pergunta pode parecer estranha, mas quando o assunto é violência, não é difícil entender. Juntos, estes mais de 40 países possuem um terço da população mundial, contra 3% do Brasil, e cerca de 60 mil homicídios ao ano, o mesmo número de pessoas assassinadas no Brasil apenas em 2015.

Nossa taxa de homicídios tornou-se alarmante. São 24,6 homicídios para cada 100 mil pessoas no país, um número similar ao da Inglaterra no século XV, época em que sequer havia polícia constituída e muito menos investigação dos homicídios. Morrem por aqui todos os anos quase oito vezes mais pessoas proporcionalmente do que na Índia, país cuja renda per capita não chega a um terço da nossa e a desigualdade é ainda maior que a brasileira.

Com uma realidade tão complicada e de difícil solução, boa parte dos brasileiros tem elegido a segurança como sua principal preocupação, e, em meio à maior crise da história do país, com 14 milhões de desempregados e uma queda na renda de 9,8% em apenas três anos, colocado a própria economia em segundo plano.

Só há um problema com esta ideia: é impossível solucionar nosso problema de segurança sem falarmos de economia, de maneira ampla.

Se você ainda duvida, faça um exercício simples e tente descobrir como andam os números na área de segurança dos principais estados do país afetados pela crise: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, desde 2014 ao menos, as taxas de homicídios têm crescido ano a ano, e se acentuado em um problema sem nenhuma solução à vista.

Em um exemplo de como a solução parece ainda distante, o governo gaúcho, por exemplo, decidiu alocar policiais do interior do estado para a capital. Resultado? Os homicídios caíram 9% na capital e cresceram 8% no interior.

Com isso em mente você talvez esteja se perguntando: por que, afinal, o governo sabendo que mais policiais são uma forma de combater a violência e reduzir os números de assassinatos, não investe em aumentar seu efetivo policial? Neste caso, o mesmo Rio Grande do Sul pode dar a resposta.

Gastamos muito, gastamos mal

Ao todo, a Brigada Militar, a Polícia Militar gaúcha, possui 494 coronéis, que juntos recebem entre R$ 20 e R$ 25 mil mensais. Só há um detalhe: apenas 20 deles não estão aposentados.

Falamos aqui de um universo de 1% dos policiais do estado, mas que sozinhos recebem cerca de 8% do orçamento destinado à segurança, isto mesmo já estando todos aposentados. Ao todo, cerca de 77% dos gastos em segurança no mesmo estado do Rio Grande do Sul se referem ao pagamento de aposentados e pensionistas.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, a regra é quase a mesma: para cada um policial na ativa, há outro inativo, e, em São Paulo, são cerca de quatro aposentados para cada cinco policiais na ativa.

Com gastos destinados em grande parte para pagar inativos, a opção de contratar mais policiais torna-se praticamente inviável e a segurança no país acaba em jogo. Gastamos por ano R$ 77 bilhões com segurança pública. Deste valor, porém, uma fatia acima de 95% corresponde justamente a salários.

Por parte da União, os gastos ficam na casa dos R$ 8,4 bilhões, com apenas R$ 596 milhões destinados a investimentos e não pagamentos de salários. Investimentos, porém, que podem ser tranquilamente substituídos por construção de presídios, para onde vai a maior parte da verba.

Em outras palavras: gastamos muito, mas gastamos mal. E é justamente aí que entra a economia. Ao não nos prepararmos para algo inevitável na vida, a aposentadoria de policiais, acabamos por criar uma bomba relógio, cujo ônus é inteiramente da sociedade. Em inúmeros casos, até pouco tempo atrás, policiais não pagavam contribuições previdenciárias, resultando em uma conta simples de entender: não economizamos nada para pagar estas aposentadorias, e hoje precisamos pagá-las com o dinheiro disponível, cada vez menor.

Este, porém, é apenas um detalhe, daqueles de grande impacto. Afinal, mais policiais poderiam resolver nosso problema aqui, mas contratá-los sem explodir o orçamento dos estados é algo praticamente impossível hoje.

Nesta perspectiva, casos que demandem pequenos investimentos, mas que ajudem na prevenção ao crime deveriam ser justamente o foco, não fosse nossa mentalidade típica de que apenas mais recursos podem resolver um problema.

Por sorte, não é impossível mudar este cenário.

Exemplos bem-sucedidos

Imagine, por exemplo, que um economista resolva estudar os locais onde mais ocorrem homicídios em uma cidade, e criar um plano para colocar policiais justamente nestes lugares. Pode parecer mágica, mas há instrumentos dentro da própria economia que podem auxiliar justamente nisso. O resultado? Menos gastos são necessários e mais mortes são evitadas, em uma medida simples.

Aplicações como estas já foram realidade em algumas capitais brasileiras, mas a despeito do seu sucesso, os programas acabaram descontinuados, justamente por falta de verba destinada a setores de inteligência da polícia. Como mostrou um estudo do Banco Mundial, cada R$ 1 investido em prevenção ao crime permite economizar até R$ 7 em repressão. Parece magia, mas é pura ciência de dados.

Exemplos bem sucedidos não faltam, como a pesquisa realizada pela Secretaria dos Direitos Humanos que mapeia as causas da violência doméstica. É possível concluir, por exemplo, que em uma casa onde haja violência contra a mulher, a probabilidade de os filhos cometerem algum crime é muito maior.

No jogo da economia a série de perguntas e respostas é bastante simples: descubra um problema, encontre a origem e resolva esta origem. Seguindo esta linha, o combate à violência torna-se muito mais racional e efetivo. Se você ainda está assustado com os custos, talvez ajude saber que resolver este problema pode ser infinitamente mais barato do que se precaver dos crimes futuros que ele gerará. Para descobrir as causas deste problema, por exemplo, que envolve entrevistar dezenas de milhares de mulheres no país inteiro, a Secretaria gastou meros R$ 2 milhões, ou o equivalente a menos de 10 minutos do gasto total de segurança no país.

Nada disso, porém, deveria ser qualquer novidade, afinal, falamos de aplicações que ocorrem há décadas, justamente nestes países que hoje apresentam taxas de homicídios menores que as nossas. Dar respostas a problemas tão vitais é o que levou o economista Gary Becker, da Universidade de Chicago, a ganhar o prêmio Nobel em 1991. Becker inaugurou e se tornou um dos proeminentes economistas do mundo na chamada economia do crime, ajudando a entender o que leva alguém a cometer crimes e propondo soluções.

Ex-prefeito de Nova York entre 1994 e 2002 e responsável por reduzir em 60% os homicídios na cidade, Rudolf Giuliani é ainda mais enfático nestas questões. Para ele, é impossível reduzir o crime sem ampliar policiamento, e principalmente: melhorar as instituições do país, em especial o Judiciário.

Com quatro em cada dez presos brasileiros não tendo sido sequer julgados, enfrentamos dia a dia um grande dilema: temos o judiciário mais caro do planeta, custando ao todo 2% do PIB, contra 0,3% da Argentina e 0,17% dos Estados Unidos. Como solucionar esta equação? Novamente, recursos nem de longe são o problema, mas uma peculiaridade brasileira. Nossos recursos destinados a fazer justiça se prendem em áreas burocráticas. Temos em média três vezes mais burocratas no Judiciário do que a Alemanha, por exemplo.

Para um país onde menos de 30% dos homicídios são de fato investigados, perceber o erro da lógica até aqui deveria ser simples, mas acaba necessariamente implicando com os interesses já estabelecidos. Ainda assim, não se trata de nada impossível de mudar.

Alocar recursos para inteligência e gastar com prevenção e não com repressão são pontos passíveis de serem mudados com o mínimo de boa vontade. O resultado são ganhos até mesmo na efetividade de repreender o crime. Com menos processos sendo julgados, a probabilidade de um criminoso de fato ficar livre de punição diminui e a segurança agradece.



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