Ernane Galvêas: As forças políticas e a independência entre poderes

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

A economia brasileira está realmente evidenciando alguns sinais de recuperação que podem ser o início da esperada retomada das atividades econômicas, apesar das incertezas e descalabros políticos.

A inflação evaporou e deverá chegar ao final do ano com o crescimento do IPCA de apenas 3,0%, basicamente em função da queda dos preços dos produtos primários, com destaque para a alimentação e a expansão das exportações de produtos básicos, que seguram a taxa de câmbio e favorecem as importações. Pouco a pouco a taxa de desemprego está caindo, o crédito está aumentando e as famílias voltando a consumir.

O que ainda trava fortemente a economia é o pesado déficit fiscal, sobrecarregado pelo déficit crônico da previdência social, pública e privada. Sem resolver esse problema, que está na dependência do Congresso Nacional, não haverá recursos para deslanchar os investimentos em infraestrutura, limitando a sustentação do crescimento econômico.
De todos os lados, entretanto, as previsões apontam para um crescimento do PIB neste ano, entre 0,5% e 0,7%, e de expansão de até 2% em 2018. Aleluia.

AS FORÇAS POLÍTICAS

Estamos vivendo, atualmente, o embate político que precede às eleições de 2018, no confronto entre as forças do atual Governo e as da oposição. Para o Governo da situação, interessa o reequilíbrio fiscal para chegar à recuperação econômica e à redução do desemprego. Isso não é o que manifestamente deseja a oposição, para quem “quanto pior melhor”. O objetivo principal é a reeleição.

Podemos colocar no cerne dessa questão o Projeto de Reforma da Previdência Social, sem a qual jamais será eliminado ou mesmo reduzido o déficit fiscal e, em consequência, o abrandamento da dívida pública. Além disso, o prolongamento do atual sistema representa a continuidade da flagrante injustiça na distribuição da Renda Nacional, quando se sabe que o déficit do Governo federal com aposentadoria de um milhão de servidores da União é maior que o registrado com 33 milhões de aposentados da iniciativa privada.

INDEPENDÊNCIA ENTRE PODERES

Diz o artigo 2º da Constituição da República que os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si. Mas o Supremo Tribunal Federal não entende assim, como evidenciam as discussões em plenário, na sessão de 11 do corrente. A invasão nas atribuições do Senado Federal não foi uma decisão unânime, mostrando um STF dividido e desestruturado.

Em sua decisão de 17 de outubro, liberando o senador Aécio Neves, o Senado deu uma lição de Direito Constitucional ao STF.

EXPECTATIVAS OTIMISTAS

Com a queda nas produções da indústria (-0,8%), dos serviços (-1,0%) e nas vendas do comércio (-0,1%), as projeções do Boletim Focus do Banco Central apontou crescimento de 0,72% para o PIB deste ano e de 2,5% para 2018. Efeitos positivos são esperados da reforma trabalhista, pela redução dos custos do trabalho, especialmente da lei da terceirização, pelo potencial choque de produtividade, assim como dos efeitos da substancial queda da inflação. De outro lado, temos o expressivo resultado da balança comercial, com expansão anual de cerca de 20% das exportações resultantes da espetacular safra agropecuária.

A taxa de desemprego da mão de obra vem caindo e espera-se possa chegar a 10% no próximo ano. Também os investimentos, que devem cair mais de 3% neste ano, poderão registrar alta de até 3% na formação bruta de capital fixo (FBCF).
Ficam faltando as reformas do sistema da previdência social, pública e privada, e do sistema tributário, este mais difícil do que aquele, face à resistência política dos Estados e Municípios, às vésperas das eleições de 2018.

RECUPERAÇÃO

Ao que tudo indica, o cenário econômico de 2017 é superar ao de 2016, apontando um percurso de recuperação. De acordo com o índice IBC-BR do Banco Central, o nível das atividades econômicas em agosto revelou queda mensal de 0,38%, 1,46% superior ao de agosto 2016. A média trimestral junho/agosto foi de 0,5% superior a março/maio e 1,18% acima de igual período em 2016. A atividade acumulada em 2017 até agosto foi 0,4% superior à de igual período de 2016.

A produção industrial diminuiu 0,8% de julho para agosto, mas ficou 4% acima do mesmo período no ano anterior e 1,5% de janeiro a agosto, com alta de

4,4% na produção de máquinas e equipamentos. As vendas do varejo ampliado foram 0,1% mais altas em agosto sobre julho e 7,6% acima de agosto 2016. A exceção é o volume do setor serviços, ainda 2,4% abaixo do ano anterior, em agosto. O índice de desemprego caiu de 13,3% em março para 12,6% em agosto deste ano.

As projeções gerais do mercado para o PIB são de 0,73% neste ano e 2,50% em 2018.



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