Carlos Tavares: Erro da CCJ do Senado, turismo inexpressivo sem hotéis-cassino e dragagem do Estado

COMISSÃO INJUSTA

Com posição igual a dos países islâmicos e, paradoxalmente, confirmando a antiga orientação de Dona Santinha Dutra no Decreto Nº 9215/1946, a Comissão de Justiça do Senado manteve a proibição de jogos de fortuna / cassinos. Surpreendentemente, os pareceres / manifestações da esquerda e extrema direita, apoiando a proibição foram tão frágeis e inconsistentes que a proposta do sen. Lira poderá ser aprovada no plenário. Os principais argumentos contrarios foram: “incentivar a lavagem de dinheiro”, “vulnerabilidade dos idosos frente à jogatina”, “projeto nocivo e danoso” e “incentivo à prostituição de menores”. Além desses eventuais crimes não constarem dos “considerandos” do Dec. 9215, também jamais surgiram em cassinos de países de forte religião cristã (evangélica/católica) como os EUA, Itália, França, Espanha, Portugal, México, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e muitos outros.

A propósito, a Agência oficial chinesa Xinhua, em seu noticiário mundial (12/3), divulgou essa reunião, ressaltando a declaração do sen. Randolfe de que a legalização dos jogos “incentivaria a lavagem de dinheiro e não fomentaria o turismo, inexistindo, em outros países prova de que traria melhoras para a arrecadação de impostos”. Vale lembrar sobre essas equivocadas afirmações, que a China, líder do setor, ano passado faturou U$ 850 bilhões com o turismo, recebendo 125 milhôes de visitantes, cerca de 30% entrados por Macau, que com seus 37 cassinos arrecadou mais de U$ 32 bilhões.

CREDENCIAL

Para justificar a segurança com que transmito essas informações sobre a importância dos hotéis-cassino para o turismo – propiciando maior arrecadação de tributos, investimentos, mais empregos e comércio – devo informar que pessoalmente visitei e pesquisei, a convite dos respectivos governos, os principais centros mundiais de cassinos, em Macau (China) e Las Vegas (EUA). Também estive – igualmente sem freqüentar as roletas – nos cassinos dos países acima citados, bem como nos existentes nas Bahamas, Antilhas, Luxemburgo, Rússia, Líbano e Porto Rico.

Em nenhum desses países ouvi queixa da existência de lavagem de dinheiro em fraudes nos cassinos, entregues a cadeias internacionais idôneas e bem fiscalizadas. A boa notícia é que, na Câmara, pode ser rapidamente aprovado o projeto do dep. César Halum de reabertura dos cassinos. Além do apoio de várias bancadas a proposta, de claro interesse nacional, seria bandeira do presidente da Casa, dep. Rodrigo Maia, candidato ao Planalto, que já se manifestou favorável à reabertura. Por enquanto, continua o Brasil ao lado da Bolívia, Haiti e 40 países islâmicos (entre as 193 nações vinculadas à ONU).

DRAGAGEM

O Sindicato de Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), reunindo outras entidades prestadoras de serviços, apresentou ao Ministério dos Transportes proposta para novo modelo de dragagem. A idéia de formar uma espécie de condomínio (comissão) empresarial para orientar/fiscalizar dragagens nos portos estará completa se, além de não criar qualquer ônus para a exportação, propuser a retirada das tarifas existentes. Segundo a regra universal, vigorando nos países concorrentes, sendo serviço público, as dragagens são de responsabilidade do Estado, sem onerar os embarques. As dragagens do porto de Nova York são feitas pelo exército americano (US Army) e na Europa são de responsabilidade das secretarias de Transporte ou das empresas estatais. Visitei e pesquisei os grandes portos mundiais e as respectivas estruturas estão comentadas nos meus livros “Os Dez Principais Portos do Mundo” e “ Modernização dos Portos”. A cobrança de dragagem aos exportadores, verdadeiro tiro no pé, seria o mesmo que obrigá-los a pagar pelo asfaltamento das rodovias de acesso aos portos.



menu
menu