Ernane Galvêas: A crise da Previdência Social

A CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Os números negativos da Previdência Social são alarmantes e crescentes, tanto no setor público como no setor privado. Em 2017, o rombo do INSS foi de R$182,4 bilhões, com 30 milhões de aposentados, enquanto no Governo federal o déficit foi de R$86,3 bilhões para 1 milhão de inativos.

Nos Estados, a situação calamitosa se mede pela impressionante relação entre o déficit previdenciário e a receita tributária, que em nove Unidades Federativas se situa acima de 20%, como indica o quadro anexo, com destaque para RS (34,5%), MG (31,5%), RN (29,3%), DF (25,7%), SE (23,2%), MS (23,1%) e RJ (21,7%), SC (21,5%) e PE (21,1%). Ao lado desse descalabro, sobressaem categorias ainda mais alarmantes – no Judiciário em geral e entre militares e policiais – com aposentadoria aos 50 anos, registrando mais policiais na reserva do que na ativa.

Ao que tudo indica, é inviável a aprovação da Reforma da Previdência em ano eleitoral, o que significa que praticamente, não haverá solução para a crise do déficit público antes de 2019. Uma lástima.



O STF NA BERLINDA

O grande e respeitado Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema judiciário brasileiro, guardião e intérprete da Constituição da República, degradou-se, lamentavelmente, nas últimas sessões em que se discutia o destino do ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância pelo TRF-4 e pelo STJ. Os Ministros do STF usaram o palco para exibir proselitismos, interesses ideológicos e vaidades profissionais.

No contexto das investigações sobre corrupção no setor público, Lula foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (Juiz Sergio Moro) e condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. Houve recurso do réu e o processo de 2ª instância foi para o TRF-4 (Porto Alegre) onde, por unanimidade, a sentença foi agravada para 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados de Lula impetraram um Habeas Corpus preventivo no STJ que, também, por unanimidade, manteve a decisão do TRF-4. Um novo HC preventivo foi impetrado no STF e o Tribunal Superior, desrespeitando as decisões judiciais anteriores, o acolheu e transformou o julgamento em um espetáculo circense, altamente condenado pelo povo, em geral, e acatou o pedido por decisão de 6 a 5.

A decisão final foi adiada para o dia 4 de abril, resta ver o que o STF vai fazer. Como acentuou o respeitável jurista Ives Gandra Martins, “o Supremo passou a atuar como a Câmara dos Deputados”.

Em agosto próximo, o Ministro Dias Toffoli assumirá a Presidência do STF e a Ministra Rosa Weber o Tribunal Superior Eleitoral.

Estão asfaltando a estrada para Lula voltar à Presidência do Brasil. Incrível.



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