Ernane Galvêas: Avanços em 2020

AVANÇOS EM 2020

Segundo o presidente da CNC, Dr. José Roberto Tadros, o País teve, em 2019, um ano de desafios, que terminou melhor do que começou. No atual Governo, não se ouve falar em corrupção, que era uma das principais preocupações da população.

No plano econômico, também temos avanços. Venho repetindo que o Brasil conseguiu a independência política de Portugal em 1822. Não obstante isto, a verdadeira independência administrativa e tributária, nós estamos conseguindo só agora.

A reforma tributária terá um efeito até mais imediato do que a reforma da Previdência. O sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo, ineficiente e injusto. Além de reduzir a carga tributária sobre o setor produtivo, é necessária uma reforma que modernize o sistema tributário, reduzindo sua complexidade, eliminando distorções, aumentando a transparência. E essa deve ser uma agenda prioritária para 2020.

Teremos um ano melhor em 2020. A economia está reagindo, o ambiente econômico está mais positivo com a reforma da Previdência e outras medidas aprovadas ao longo do ano. Com a continuidade desse processo de modernização administrativa e atualização legislativa, que tem contado com nosso decidido apoio, temos muito que avançar.

E o Sistema CNC-Sesc-Senac seguirá trabalhando pelas empresas do setor terciário e pela população, buscando contribuir, de forma efetiva, para o desenvolvimento do País.

COMÉRCIO

O Índice de Confiança do empresário do Comércio (Icec) apresentou em janeiro de 2020 a quinta alta consecutiva, sendo o melhor resultado para esse mês desde 2013. E a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou seu melhor resultado para um mês de janeiro desde 2015.

Segundo avaliação do presidente da CNC, Dr. José Roberto Tadros, “os resultados estão alinhados com uma melhora da percepção econômica e os indicadores medidos neste primeiro mês do ano
traduzem uma recuperação gradual, impulsionados pela inflação baixa e redução nas taxas de juros”.

PRESIDENTE BOLSONARO E A IMPRENSA

Está sendo travada uma luta estéril e desnecessária, entre o Presidente Bolsonaro e a imprensa, com acusações de lado a lado. Diz o Presidente, que os jornalistas são uma espécie em extinção e a imprensa precisa tomar vergonha na cara. Em contrapartida, os jornais dizem que os entrevistados consideram que as decisões do Presidente são estapafúrdias, carecem de lastro jurídico ou mesmo de racionalidade.

A ECONOMIA EM 2019

Dados IBC-Br do Banco Central confirmam a estimativa positiva do crescimento da economia brasileira em 2019; em outubro houve alta de 2,13% acima do mesmo mês de 2018 e projeções
de algumas instituições financeiras apontam para crescimento econômico de 1,2% no ano.

Em outubro, houve crescimento de 0,8% na produção industrial, 0,8% na de serviços, 0,8% nas vendas do varejo ampliado (incluindo veículos, autopeças e materiais de construção), segundo o IBGE.

A produção da indústria teve a terceira alta mensal consecutiva, embora acumulando queda de 1,3% em 12 meses. A comparação dos dados de janeiro-outubro com os dados de um ano antes mostrou recuo de 1,1%.

As estimativas para 2020 andam em torno de 2,20%. Elevando para R$998 o limite de saque do FGTS o Governo reforça o estímulo ao consumo. Juros básicos em seu menor nível devem ajudar. Se o otimismo persistir, o crescimento poderá passar de 2,20%, consolidando a superação
da crise.

PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES

Entre 1991 e fevereiro de 2000, foram 125 estatais privatizadas. Destas, 91 eram federais e as demais de propriedade dos Estados, que nesse período também deram início aos seus próprios programas de desestatização. As receitas, por sua vez, totalizaram US$72,9 bilhões, dos quais US$
46,7 bilhões em nível federal e US$ 26,2 bilhões nos Estados.

A privatização perdeu fôlego a partir de 2000, com o avanço do ajuste fiscal iniciado em 1998, que enfraqueceu o acordo tácito entre liberais e socialdemocratas. Nos Governos Lula e Dilma, a privatização não andou e o que se viu foi o movimento oposto, a criação de novas estatais.
Segundo dados apresentados pelo Secretário Salim Mattar, o número de estatais federais saltou
de 106 ao final de 2002 para 154 em agosto de 2016, caindo para 134 ao final do Governo Temer.
A privatização retornou ao coração da política econômica no governo Bolsonaro, que promete acelerar a venda de estatais este ano. Considerando todas as 627 empresas em que a União tem participação, a meta é sair de mais de 120 delas em 2020. Armando Castelar – VALOR 21/1/2020

O “IMBRÓGLIO” DO JUIZ DAS GARANTIAS

Desprezando, a nosso sentir, a latente inconstitucionalidade por vício de iniciativa (art. 96 da Constituição Federal) e ainda os inconfessáveis propósitos políticos (restrições às condutas do ex-Juiz Moro e Itabaiana) a figura do juiz das garantias, implantada no bojo do pacote anticrime,
criou um incrível “imbróglio” afrontando princípios jurídicos consolidados e o próprio funcionamento do Poder Judiciário no País.

Violou os princípios do juiz natural, da unicidade da competência, da perpetuação da jurisdição e da ampla defesa, etc. Inventou um “microssistema” no Código de Processo Penal e esqueceu
ensinamentos clássicos na assertiva inconteste de que “sentença” é algo que foi “sentido” no processo pelo juiz. Só deve sentenciar quem participou da colheita das provas. Daquilo que o juiz “sentiu como direito” (Couture).

Criou, na verdade, uma figura nova de “impedimento” para os magistrados. O juiz que presidiu a instrução e colheu as provas está “impedido” de julgar a causa!! Quando, na verdade, deve ser o contrário. O juiz que preside a instrução, que colhe e “sente” a prova é o que, em princípio, está
mais apto para sentenciar! É a lógica da vida humana, consagrada no princípio da identidade física do juiz desprezado, sumariamente, na proposta.

Para se perceber o tamanho do “imbróglio” basta ver que a Procuradoria Geral da República, em parecer preliminar, levantou nada menos de “oito” pontos a serem observados na análise da questão pelo Supremo.

Indaga-se: O juiz das garantias funcionará no Tribunal do Júri? Nos Tribunais de 2º grau? Nos casos de violência doméstica? Na Justiça Eleitoral? Como será o rodízio nas Comarcas de um só juiz?
Quem designará o juiz das garantias? Que “imbróglio”!!

A suspensão decretada pelo Presidente do Supremo reconhecendo, desde logo, parciais inconstitucionalidades, era o mínimo que se podia fazer ante o tamanho desse embrulho!
Desembargador Marcus Faver, membro do Conselho Técnico da CNC

ABERTURA NECESSÁRIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em Davos a intenção do Governo de aderir ao Acordo Internacional de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement – GPA), o que permitirá que o poder público compre bens e serviços de empresas estrangeiras.

Trata-se de uma medida promissora, que pode reduzir custos, aumentar eficiência e diminuir os riscos de corrupção. “O Brasil está querendo entrar para a primeira liga, para a primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, disse Paulo Guedes.



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