Ernanes Galvês: Conselho da Amazônia, Jabuticaba, e um ano extraordinário

CONSELHO DA AMAZÔNIA

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto de criação do Conselho da Amazônia, que será chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

O Conselho foi anunciado por Bolsonaro no fim de janeiro, depois de o Brasil ter sido alvo de críticas no Fórum Econômico Mundial em Davos por sua política ambiental.

Na opinião do líder da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Conselho será capaz de unificar o discurso brasileiro em torno das polêmicas que envolvem a região amazônica, com clareza e dados científicos.

A importância de centralizar o tema e a formação de políticas públicas para a Amazônia, pode favorecer a apresentação das demandas da sociedade.

Foi do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, a ideia de se criar, no Governo, uma coordenação para as políticas de desenvolvimento e preservação ambiental da Amazônia. Esta seria a resposta inicial à opinião pública e às pressões de investidores internacionais. Daí a decisão de criar o Conselho da Amazônia e a Força Nacional, sob o comando do vicepresidente Mourão.

“Estamos falando da região mais rica em recursos naturais do País e com o pior índice de Desenvolvimento Humano (IHD)”, salientou o ministro do Meio Ambiente. Ela é do tamanho de 16 países europeus – corresponde à área que vai de Portugal à Polônia – e lá vivem 20 milhões de brasileiros que não têm nenhuma atividade regular e estável.

“Se não criarmos alternativas eles vão cortar árvores ou minerar”. Como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, o maior inimigo do meio ambiente é a pobreza.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está concluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá estabelecer que até 3% ou 5% do território poderá ser objeto de licenciamento para exploração.

AMAZÔNIA

O Brasil é o País com a maior biodiversidade do planeta e a Amazônia se destaca como um de seus biomas mais privilegiados, tanto em extensão territorial quanto em variedade biológica. Trata-se de um patrimônio extraordinário.

Apesar de toda sua riqueza natural, a maioria da população daquela região vive em estado de extrema pobreza, grande parte abaixo da dignidade humana. Na Amazônia, a riqueza contrasta com a miséria.

Defender a preservação da região amazônica como um santuário intocável é uma postura de extrema crueldade com seu povo, além de ser de uma burrice incomensurável em termos de desenvolvimento econômico e social do País.

Nessas áreas de Cerrado, outrora consideradas terras praticamente inaproveitáveis, nossos produtores praticam hoje uma agricultura moderna, de precisão, com robustos ganhos de produtividade, dentre os mais elevados do mundo.

Graças à produção de nosso Cerrado, conquistamos posição invejável no mercado global de produtos de origem agropecuária, exportando para mais de 200 países e gerando uma receita de US$ 100 bilhões por ano. Antonio Mello Alvarenga Neto – Presidente da SNA

JABUTICABA

A situação política ficou mais clara nas últimas semanas com a decisão do STF que restabeleceu o Estado Democrático de Direito, ao interpretar ao Art. 5º da Constituição de 1988, onde se lê: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Isso não elimina a possibilidade de o cidadão ser preso depois do julgamento em segunda instância, se a Justiça considerar que a sua liberdade pode implicar inconveniências para a sociedade.

Como afirmaram seis ministros do supremo, não há truque hermenêutico, por mais que se “ache” que isso pode levar à prescrição do crime.

A sociedade brasileira, como tantas outras, está irremediavelmente dividida. Os polos adquiriram maior nitidez: bolsonaristas versus lulistas. Se quiserem influir em 2020 e 2022, precisam conquistar o eleitor mediano com vigoroso programa social e econômico factível capaz de seduzi-los e procurar apoio dos partidos organizados.

Gostemos ou não do programa econômico do Governo Bolsonaro, comandado pelo ministro Paulo Guedes, é preciso reconhecer que é a primeira vez que se explicita claramente que a tragédia fiscal da União, dos Estados e dos Municípios em que nos encontramos só pode ser enfrentada com uma profunda reforma da administração pública proposta na Constituição de 1988, permanentemente violentada pelo abuso de poder do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. O resultado foi um irresponsável aumento de gastos, acompanhado de imensa judicialização da política e, consequentemente, da politização da justiça, o que tornou o País inadministrável. Antonio Delfim Netto – Rumos 308, novembro/dezembro 2019

UM ANO EXTRAORDINÁRIO

Sem dúvida, 2019 foi decisivo para a retomada do crescimento do País. Medidas de grande impacto foram aprovadas e pudemos sentir os resultados nos índices positivos em todas as áreas da atividade econômica, incluindo o significativo aumento de otimismo por parte do empresariado
do comércio.
Também para o Paraná o ano revelou-se um divisor de águas, com políticas de desenvolvimento dos negócios planejadas para elevar o Estado a um novo patamar. Para tanto, houve a criação de mais de 70 mil novos empregos. O comércio cresceu quase 4%, o que mostra que a recessão ficou para trás. Darci Piana – Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PR

CARTA DA PAZ SOCIAL

Já se vão 74 anos desde que representantes das classes produtoras do campo da indústria e do comércio brasileiros se reuniram em maio de 1945, em Teresópolis (RJ), para discutir o Brasil que emergiria no pós-guerra. O cenário global era cisão econômica e ideológica, mas os desafios brasileiros mais urgentes referiam-se, então, à questão social. Aqueles pioneiros entenderam que o setor produtivo deveria somar-se ao esforço do Estado, ampliando o alcance das ações sociais e estruturantes para os trabalhadores.

Desse encontro resultou a histórica Carta da Paz Social, que propunha o entendimento entre capital e trabalho, pela defesa da liberdade empreendedora e da dignidade do trabalhador e sua família.

Ao momento histórico da elaboração da Carta da Paz Social está associada a origem do Sesc e do Senac, entidades que prestam serviços sociais e de aprendizagem profissional comercial que, há sete décadas, são realizados com excelência por todo o Brasil, transformando vidas e abrindo caminhos para a inclusão social e o aprimoramento dos setores do comércio, serviços e turismo. Francisco Maia – Presidente do Sistema Fecomércio-DF

EXPECTATIVA OTIMISTA

Segundo o economista-chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, mesmo com a lenta recuperação do emprego e da renda, o PIB crescerá com mais força neste ano graças ao crédito.

A previsão de crescimento do PIB para este ano fica na faixa de 2,2% a 2,6%, podendo chegar a 3%. A crise brasileira dos últimos anos já está indo embora, devagar.

Sobre o impacto do coronavírus, disse que o Brasil exporta muito para a China e pode ser que exportará menos. Muitas empresas brasileiras que dependem de bens intermediários chineses, podem ter dificuldades. Mas a crise já está indo embora devagar. Desde 1973, o Brasil cresceu rápido por causa exportações. Agora não dá mais. Tem que ser via consumo interno e a situação está melhorando via crédito.

PROPOSTAS TRIBUTÁRIAS

A Fecomércio-Ba defende a imperiosa necessidade de aprovação das reformas estruturantes no País para que possamos retomar o rumo do crescimento econômico. Para que isso ocorra, é imprescindível também uma reforma no Sistema Tributário Nacional, com a finalidade de torná-lo menos burocrático, mais racional, superando-se, assim, os entraves que causam guerra fiscal e evasão de divisas.

Ao lado disso, pleiteamos a aprovação de dois projetos de lei, que vão ajudar a simplificar a vida do contribuinte baiano e brasileiro: o PL 2557/2011 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do Deputado Federal João Roma (PRB/BA) e o PLC 127/2017 de autoria do Dep. Estadual Nelson Leal (PP/BA), em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia. Ambos instituem o Código de Defesa do Contribuinte, medida já implementada por São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.

A aprovação desses Códigos, em conjunto com a Reforma Tributária, é fator determinante para melhorar o ambiente de negócios. Os Códigos de Defesa visam o bom relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte – seja pessoa física ou jurídica -, mediante a cooperação, respeito mútuo e parceria, protegendo o contribuinte do uso abusivo do poder de fiscalizar, lançar e cobrar o tributo pelo Estado. Tal medida equilibrará as relações, atualmente muito desiguais em razão da opção do Poder Público de implementar um “Estado Fiscal” em detrimento do “Estado Democrático de Direito”, preconizado pela nossa Constituição Federal. Carlos de Souza Andrade – Presidente do Sistema Fecomércio-BA

DÍVIDA PÚBLICA

Em 12/2/2020 o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a queda dos gastos com a dívida pública. Ao comentar que no primeiro ano do Governo Bolsonaro a equipe trabalhou 4 para atacar a “principal fonte” de despesa, que é a Previdência. Guedes lembrou que a segunda grande fonte de despesas são os “rentistas”. São R$400 bilhões em juros da dívida, inaceitável”.
Segundo o ministro, depois de devolver R$126 bilhões no ano passado ao Tesouro, o BNDES vai devolver bastante dinheiro à União também neste ano, mas não citou o quanto.

Os cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$68,9 bilhões no serviço da dívida. O montante é superior a todo o investimento feito pelo Governo federal em 2019, de R$56,6 bilhões. Em quatro anos, até 2022, sem mudanças nas condições, essa economia seria de R$417,6 bilhões, sendo R$120 bilhões só neste ano.

O COMÉRCIO CONFIANTE

Com a geração de 376 mil novas vagas de trabalho, o setor de comércio ajudou o País a fechar o último trimestre de 2019 com taxa de desemprego em queda, alcançando 11% - menor patamar desde 2016.

Segundo o presidente José Roberto Tadros, há a percepção de uma recuperação gradual da economia.

O BNDES E A CRISE FISCAL

Diante da dificuldade de redução dos gastos públicos, a atuação do BNDES tem sido fundamental. A devolução antecipada de recursos para o Tesouro possibilitou não apenas o cumprimento da regra de ouro, mas também a redução do estoque da dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que, se não houvesse essa antecipação, somada à venda de reservas do Banco Central, a dívida bruta teria alcançado 79% do PIB em 2019. Com a ajuda do BNDES, a relação dívida bruta/PIB fechou o ano em 75,8%, patamar inferior ao observado no ano anterior e a primeira queda do indicador desde 2013, quando o indicador alcançou 51,5% do PIB.

Essa contribuição do BNDES foi fundamental para tirar o País do abismo fiscal e o Banco já está tomando medidas adicionais para a redução de seu ativo e redirecionar sua atuação. Com o estabelecimento da TLP, os subsídios a grandes empresas deverão perder espaço na instituição, e seu foco deverá redirecionar os recursos para setores estratégicos como o de infraestrutura e pequenas empresas que efetivamente têm dificuldade de se financiar. CARLOS THADEU DE FREITAS GOMES (Poder 360 – 5/2/2020)

ACORDO EUA/CHINA

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo comercial entre Estados Unidos e China deve obrigar o agronegócio brasileiro a redirecionar suas exportações. A negociação entre os dois países prevê um comércio anual adicional de US$32 bilhões, o que pode prejudicar as vendas brasileiras aos orientais.

Segundo a imprensa internacional, o agronegócio estaria destruindo a Amazônia, mas o Brasil vem tentando levar para a Europa, por meio das embaixadas e consulados, esclarecimentos de que não há fundamento nessas informações. O presidente Bolsonaro anunciou o Conselho da Amazônia, com intuito de mostrar ao mundo que o Brasil está agindo corretamente pelo meio ambiente.

O DESAFIO É REINDUSTRIALIZAR

Segundo o jornal Estado de São Paulo, em edição de 5/2/2020, se quiser mesmo consertar a economia brasileira e reencontrar o caminho do firme crescimento, o Governo terá de promover a reindustrialização do País. A produção industrial encolheu 1,1% em 2019, depois de dois anos de expansão. O parque industrial brasileiro ainda é um dos nove ou dez maiores do mundo, mas está enfraquecido, atrasado e sem poder de competição depois de uma longa crise iniciada bem antes da última recessão. Houve um tombo de 18% entre o ponto mais alto da série histórica, atingido no trimestre encerrado em maio de 2011, e os três meses finais do ano passado. Olhando de baixo para cima, tem-se uma noção mais clara do esforço necessário para retornar ao topo. O volume produzido terá de crescer 21,9% sobre a base do último fim de ano para chegar de volta ao pico histórico.

Segundo as projeções do mercado, a produção industrial crescerá 2,21% em 2020 e 2,50% em cada um dos três anos seguintes. O resultado será um crescimento acumulado de 7,4% em 2020, 2021 e 2022, fim do atual mandato presidencial. Mas o problema é muito mais complicado. Além das perdas de produção, a indústria acumulou desde 2012 – um enorme atraso em termos de tecnologia, de inovação e, portanto, de competitividade.



menu
menu