MDIC considera viável criação de uma Zona de Processamento de Exportações no Porto do Açu

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, acompanhado da equipe técnica do MDIC, visitou nesta quinta-feira o Porto do Açu, no Norte do Rio de Janeiro. Considerado o maior projeto de porto-indústria da América Latina, com 90 km quadrados de extensão, o Porto do Açu está em operação desde 2014 e ainda existem áreas em implantação. Uma delas é reservada a uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Como presidente do Conselho Nacional das ZPEs, Marcos Pereira constatou que há viabilidade técnica para a implantação da estrutura na região. “Estamos fazendo uma visita técnica com toda a equipe e todos os conselheiros para que nós possamos o mais rápido possível aprovar uma Zona de Processamento de Exportação nesta obra”, afirmou Marcos Pereira.

“O Distrito Industrial de São João da Barra associado ao Porto do Açu tem todas as condições para sediar uma ZPE. Nosso porto está operacional, localizado próximo aos maiores mercados consumidores e possui acesso logístico. A infraestrutura do porto está pronta, e agora vamos desenvolver o distrito industrial. E a ZPE é o elemento para alavancar isso”, afirmou José Magela Bernardes, presidente da Prumo Logística, empresa que desenvolve e opera o Porto.

“Existem várias empresas interessadas em se instalar aqui do setor de rochas ornamentais, café e indústrias de pás eólicas. Também há a possibilidade de empresas estrangeiras instalarem-se aqui, que queiram ter a ZPE como um posto de exportação”, completou.

Ao fim da visita, o ministro recebeu um ofício solicitando apoio institucional e técnico do governo federal para instalação da ZPE. O documento foi entregue pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Dulce Procópio de Carvalho. Também participaram da visita técnicos dos outros cinco ministérios que compõe o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE): Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil.

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o Imposto de Importação.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.



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