Seis acordos bilaterais na pauta da reunião do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos não deve mudar o foco do setor privado brasileiro na relação entre Brasil-EUA. Apesar da transição ainda estar marcada pela incerteza sobre o futuro com a América do Sul, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que é possível avançar numa agenda de curto prazo.

Na quarta-feira da próxima semana, 7 de dezembro, os setores privados do Brasil e dos Estados Unidos se reúnem no Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), na sede da CNI, em Brasília. A Confederação exerce atualmente a secretaria-executiva do conselho, que completou 40 anos em 2016. Confira seis acordos que estão próximos de serem finalizados pelos dois países:

1. Global Entry: rapidez na imigração

O Global Entry é um programa de facilitação de fluxo de pessoas. Não dispensa o visto entre os países, mas permite a rápida liberação de viajantes pré-aprovados e de baixo risco na chegada aos Estados Unidos.

Como funciona o Global Entry?
As pessoas cadastradas entram nos EUA por meio de quiosques automáticos. Apresentam seu passaporte, colocam suas impressões digitais no scanner e completam uma declaração alfandegária. O quiosque emite ao viajante um recibo de entrada. Todos os candidatos são submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e entrevista pessoal antes da inscrição. Os Estados Unidos mantém esse programa com Alemanha, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, México, Países Baixos, Panamá e Reino Unido.


2 . Visa Waiver Program (VWP): Programa de Isenção de Vistos

Permite que cidadãos de 38 países viajem aos Estados Unidos para negócios ou turismo para estadias de até 90 dias sem a exigência de visto.

Quais requisitos para entrar no Visa Waiver Program?
Esse programa é possível para países que cumpram com as condições previstas na legislação americana, como, por exemplo, apresentar baixos percentuais de vistos negados; cumprir com requisitos relativos a documentos de viagens; cooperar com as autoridades americanas em questões de segurança; e dar reciprocidade na isenção de vistos para cidadãos americanos.

3. Acordo sobre Transportes Aéreos ou Céus Abertos

O acordo sobre Transportes Aéreos ou Céus Abertos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 11 de outubro de 2016. O projeto ainda depende da avaliação do plenário da Casa e do Senado. Assinado em 19 de março de 2011, entre os dois países, o texto do acordo trata da livre concorrência entre empresas aéreas dos dois países.

Quais as mudanças com o acordo?
Ele prevê que cada país "concederá às empresas aéreas da outra parte o direito de vender e comercializar, em seu território, serviços aéreos internacionais diretamente ou por meio de agentes ou outros intermediários à escolha da empresa aérea, incluindo o direito de estabelecer escritórios". O objetivo do acordo é reduzir o custo do transporte e melhorar o serviço.

4. Acordo Previdenciário

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos foi assinado em 30 de junho de 2015, mas ainda aguarda a aprovação do Congresso Nacional. O acordo dará cobertura previdenciária a 1,4 milhão de brasileiros que trabalham nos Estados Unidos e contribuíram para a previdência brasileira.

Quais os benefícios do acordo previdenciário?
Ele permite somar os períodos de contribuição realizados nos dois países e evita a bitributação quando um trabalhador é transferido temporariamente. Desta forma, o segurado pode utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício no Brasil ou nos Estados Unidos.

O Brasil possui acordo previdenciário com: Alemanha, Bélgica, Canadá, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Nos últimos anos, o Brasil negociou novos acordos que estão em processo de tramitação para entrarem em vigor com: Coreia, Israel, Moçambique, Quebec, Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA)

O reconhecimento mútuo dos programas de Operador Econômico Autorizado do Brasil e do Customs-Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT) dos Estados Unidos vai acelerar o processo de despacho aduaneiro das empresas brasileiras e americanas no Brasil e nos EUA, pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Brasil ainda não possui nenhum acordo de reconhecimento mútuo, pois o programa brasileiro ainda está em construção. Os Estados Unidos já firmaram dez acordos.

O que é o programa Operador Econômico Autorizado?
O programa OEA acelera o processo de despacho aduaneiro das empresas cadastradas. O OEA é considerado fundamental para aumentar a competitividade da indústria por facilitar a integração das cadeias produtivas e ampliar a fluidez do comércio internacional.

6. Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes (Patent Prosecution Highway - PPH)

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO) assinaram projeto piloto do Patent Prosecution Highway (PPH) em novembro de 2015. O programa está restrito ao setor de petróleo e gás e deve ser revisto no final de 2017. O Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) entende que o PPH é benéfico para as duas economias por facilitar o exame de pedidos de patentes depositados normalmente nos Estados Unidos e no Brasil.

Quais vantagens do PPH?
O acordo evitará a duplicação de esforços dos examinadores do Brasil e dos Estados Unidos ao assegurar o acesso recíproco e uso voluntário das análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido, contribuindo para promover a inovação e o investimento nas economias de ambos os países.



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