Acordo de livre comércio e isenção de vistos serão prioridades na agenda Brasil-EUA em 2017

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que entre os objetivos para os Estados Unidos em 2017 estão a concretização da adesão do Brasil aos programas de visto americano, Global Entry e Visa Waiver, a definição de uma agenda temática para iniciar negociações para o Acordo de Livre-Comércio, a negociação do Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e a celebração final do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado.

“O comércio exterior, a atração de investimentos e a inovação devem fazer parte de uma agenda permanente para o aumento da competitividade de nossos países”, afirmou Robson Braga de Andrade, que participou da abertura da 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU).

No evento, o presidente da CNI entregou ao ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, um Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio. A proposta foi construída em parceria com a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio do Brasil e é dividida em partes. Há temas, como vistos e ADT, que podem ser negociados antes do acordo de livre comércio.

Segundo Marcos Pereira, os Estados Unidos são um parceiro central para o Brasil e as relações devem se fortalecer acima da transitoriedade dos governos. “Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017”, garantiu o ministro.

Avanço na relação bilateral nos últimos anos

2012

- Reconhecimento mútuo da cachaça como produto tipicamente brasileiro e do uísque Tennessee e do Bourbon como tipicamente americanos.

2013

- Brasil e Estados Unidos chegaram a solução sobre o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre suco de laranja.

2014

- Os dois países firmaram o memorando que encerrou o contencioso do algodão na OMC.

2015

- O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos foi renovado, com a manutenção do Brasil como país beneficiário;;

– O Acordo FATCA, que prevê assistência mútua em assuntos tributários, e era considerado uma condição para a negociação de um convênio para evitar a dupla tributação, entrou em vigor;

– Acordo de Previdência Social foi celebrado entre os dois países;

– Plano de Trabalho Conjunto entre Brasil e Estados Unidos sobre Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado;

– Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa cumpriu todas as etapas para a sua vigência.

2016

- Programa Piloto do Acordo sobre Compartilhamento de Exame de Patentes

– Acordo Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, reforçando a cooperação da indústria de defesa;

– Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entrou em vigor;

– Abertura do mercado americano para a carne bovina in natura brasileira;

– Acordo Céus Abertos foi enviado ao Congresso brasileiro para aprovação.



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