Brasil teve o maior número de exportadores da sua história em 2016, diz secretário do MDIC

A crise econômica empurrou o Brasil para fora de suas fronteiras em 2016 e tudo indica que esta tendência continuará em 2017. Em entrevista à Agência CNI de Notícias,o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Miguel Árabe Neto, explica que o número de empresas exportadoras chegou a 22.220 no ano passado, quase 10% acima do ano anterior e o maior número já registrado pela pasta. As exportações brasileiras também superaram as importações criando um saldo comercial positivo de US$ 47,7 bilhões, o que não ocorria há cinco anos.

Abrão diz que o governo se manterá engajado na negociação de acordos comerciais para conquistar novos parceiros e aumentar o mercado consumidor para as empresas brasileiras, como forma de contribuir para o crescimento e a estabilidade da economia brasileira. A tarefa não será fácil, principalmente com a grande onda de protecionismo no mundo, mas o Brasil buscará fazer os acordos que precisa. Quanto ao Mercosul, o secretário sentencia: “O Mercosul tem a oportunidade e a responsabilidade de em 2017 entregar uma agenda de resultados”, diz. Confira a íntegra da entrevista.

Agência CNI de Notícias – Como negociar os acordos comerciais que o Brasil precisa diante de um cenário internacional conturbado e países cada vez mais protecionistas?

Abrão Miguel Árabe Neto – Nesse contexto atual do comércio internacional, um pouco mais complexo, e com ventos protecionistas soprando, a nossa avaliação é de que os acordos comerciais continuam importantes. O Brasil tem um rol de negociações em curso cujo objetivo é diversificar os nossos parceiros comerciais e ampliar os temas com os quais temos compromissos comerciais. Há uma diretriz política muito importante de priorização. E um papel de coordenação entre governo e setor produtivo também nos ajuda a navegar nesse ambiente um pouco mais conturbado. Isso olhando do ponto de vista de negociações.

Agência CNI de Notícias – Quais são as negociações em curso e quais os países prioritários para o Brasil em 2017?

Abrão Neto – Com o Mercosul, nós temos União Europeia, EFTA, Coreia do Sul e Índia. Bilateralmente, o Brasil negocia com o México, Chile, Colômbia e Peru. E as novas frentes que temos interesse em avançar são com Canadá, Japão e a África do Sul, além dos países do SACU (União Aduaneira Sul-africana).

Agência CNI de Notícias – Como estão essas negociações?

Abrão Neto – Estamos indo além das discussões tarifárias e passamos a negociar acordos em áreas como compras governamentais, serviços, investimentos e facilitação de comércio. Essa agenda, em conjunto com o Mercosul, tem diversas iniciativas como negociações com a União Europeia, com o EFTA [lançado nesta quinta-feira (18)] com Coreia do Sul e também com a Índia. E do ponto de vista bilateral, o Brasil tem buscado aprofundar seus acordos sobre tudo aqui na região.

Agência CNI de Notícias – Mas as negociações com o México estão atrasadas. A previsão é de que seriam encerradas em 2016. O que acontece?

Abrão Neto – É um acordo ambicioso, completo e complexo. Nós já tivemos cinco rodadas de negociações, com discussões que têm avançado de maneira muito positiva. O acordo com México, além de ampliar o número de produtos industriais e agrícolas, com preferências tarifárias e os novos temas, como serviços, propriedade intelectual, compras governamentais… é um acordo moderno de comércio. A negociação para se alcançar um acordo desta natureza e desta profundidade necessariamente toma tempo. Em 2017, a nossa expectativa é positiva, reconhecendo a complexidade, nós esperamos criar as condições para a negociação desses acordos.

Agência CNI de Notícias – Quais são as expectativas para 2017?

Abrão Neto – Nós fechamos recentemente a balança comercial brasileira e temos uma expectativa positiva para o ano de 2017, de crescimento das nossas exportações, crescimento das nossas importações e um saldo positivo ao final do ano, muito semelhante ao saldo que nós obtivemos em 2016, de US$ 47,7 bilhões.

Agência CNI de Notícias – Não podemos ignorar que o saldo da balança ocorreu mais pela queda intensa das importações, do que pelo aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro.

Abrão Neto – O superávit da balança comercial no ano de 2016 por si só tem um valor muito grande. Ele reforça o nosso estoque de reservas cambiais e contribui para a redução do nosso déficit em transações correntes. Só a balança comercial contribuiu com 75% da redução do déficit de transações correntes, deixando esse déficit próximo a 1% do PIB, que tem um significado importante para a saúde das contas externas brasileiras. Olhando para além do resultado puramente positivo do saldo comercial, há uma série de elementos que também nos indicam um dinamismo das exportações brasileiras, do comércio exterior brasileiro e das indústrias brasileiras.

Agência CNI de Notícias – Que elementos são esses?

Abrão Neto – Primeiro, houve crescimento de produtos industrializados em geral, ele foi puxado por alguns setores que têm uma representatividade muito grande no comércio exterior brasileiro, como aeronaves e o setor automotivo. Agora, há setores tradicionais que tiveram um desempenho positivo, como o setor de calçados, por exemplo. Então, esse desempenho positivo pode ser observado no setor de manufaturados em diversos segmentos. Outro ponto positivo é que nós tivemos, em 2016, o maior número de exportadores na história do comércio exterior brasileiro. Foram 22.220. É o quarto ano consecutivo de crescimento do número de exportadores, um aumento de quase 10% em relação a 2015, sendo que, dos nos novos exportadores, cerca de 90% exportaram manufaturados. É um sinal também de fortalecimento da atividade industrial como um todo e do setor exportador em especial. Olhando para 2017, além do saldo positivo, nós esperamos um crescimento tanto de exportações quanto de importações, o que não acontece há cinco anos, com destaque para o aumento das exportações de manufaturados.

Agência CNI de Notícias – Porque ocorreu esse recorde de exportadores em 2016?

Abrão Neto – O câmbio é um instrumento importante que viabiliza uma maior participação de empresas no comércio exterior. Um segundo elemento é o conjunto de ações do governo para estimular uma maior participação de empresas também atuando no comércio exterior. Um exemplo são as ações de promoção à cultura exportadora, feita com diversos parceiros, inclusive com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que busca desde sensibilizar empresas sobre a possibilidade do comércio exterior até promover uma série aprimoramentos nos processos e produtos destas empresas para um acesso mais competitivo nos seus mercados de destino. Além disso, certamente houve, no ano de 2016, um interesse maior pelo mercado exportador, que passa em parte pela desaceleração da nossa economia interna. O mercado externo foi visto como uma força de complementar as vendas, reduzir custos fixos de produção, manter a capacidade produtiva das empresas num percentual positivo.

Agência CNI de Notícias – O governo anunciou, no fim do ano, o Portal Único do Comércio Exterior como uma medida para melhorar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia. A dúvida é: há orçamento?

Abrão Neto – O Portal Único de Comércio Exterior é o principal projeto de facilitação de comércio. Nós temos orçamento para o desenvolvimento dessas ações e há uma previsão de manutenção. A grande discursão em relação ao orçamento é essa. Uma vez implementado, é preciso ter orçamento para mantê-lo em vigor. É isso que o ministro Marcos Pereira tem buscado. O Portal Único reúne uma série de vantagens. Primeiro, é uma ação que depende exclusivamente do governo brasileiro, com excelente relação custo-benefício, e é estruturante. A nossa arquitetura do comércio exterior brasileiro é de 1990. E nós estamos construindo uma nova arquitetura que terá validade para os próximos 30 anos. Segundo, sobretudo, é o impacto na nossa competitividade. Ao reduzir os prazos de exportação e de importação numa média de 40%, veremos cair o custo para os operadores de comércio exterior, o que via de regra aumentará de competitividade.

Agência CNI de Notícias – O que pode ser feito para acabar com a paralisia da agenda econômica do Mercosul?

Abrão Neto – O Mercosul tem a oportunidade e a responsabilidade de em 2017 entregar uma agenda de resultados. A Argentina ocupa a presidência do bloco neste primeiro semestre e, o Brasil, no segundo semestre. Isso nos dá a condição de liderar ainda mais a condução das discussões no âmbito do bloco. O ministro Marcos Pereira esteve no mês passado com a chanceler Malcorra [ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra] e um dos pontos da conversa foi exatamente a identificação comum de que é preciso ter avanços em relação ao Mercosul. Há uma perspectiva muito positiva das nossas ações extrarregionais de negociação de acordos, há uma convergência política sobre a importância de conclusão de acordos comerciais do Mercosul, que passa pela negociação com a União Europeia.

Agência CNI de Notícias– E qual é a agenda interna do Brasil para o bloco?

Abrão Neto – Nós estamos num estágio avançado de negociações de um acordo de investimentos dentro do Mercosul. Há negociações para se concluir um protocolo de compras governamentais, há discussão e um interesse cada vez maior em ações de convergência regulatória e um interesse em se fortalecer a dimensão comercial, o livre comércio entre os países, o que significa a redução de barreiras que foram identificadas no fluxo intrabloco.

Agência CNI de Notícias – Há alguma estratégia em relação à Aliança do Pacífico?

Abrão Neto – Temos duas estratégias. A primeira, bilateral, e a segunda, na interlocução entre blocos. Do ponto de vista bilateral, o Brasil já tem acordo com todos os países. Há uma negociação com o México para se ampliar o número de produtos cobertos por esses acordos. Em relação a Chile, Colômbia e Peru, nós teremos livre comércio no mais tardar até 2019. A nossa estratégia bilateral com esses países é de diversificar os nossos acordos. Não só a discussão tarifária, porque já foi feita, mas a discussão no universo não-tarifário. E essas discussões avançaram muito recentemente. Olhando a relação entre blocos, o Mercosul e a Aliança do Pacífico têm discutido e negociado temas de facilitação de comércio. Há outras áreas como convergência regulatória e acumulação de origem que estão sendo avaliadas como temas que podem prosperar, mas que dependem de uma discussão interna, inclusive com o nosso setor produtivo.

Agência CNI de Notícias – A China abriu um painel na Organização Mundial do Comércio contra a União Europeia, por não considerá-la economia de mercado. Para a CNI, a China não é economia de mercado. O governo brasileiro ainda não se manifestou. Podemos entrar como terceira parte no painel da China contra a União Europeia?

Abrão Neto – O Brasil já tem como tradição ser um país muito atuante no órgão de soluções de controvérsias, seja como litigante, seja como terceira parte em contenciosos importantes e este é um contencioso relevante, então faz todo sentido que sejamos terceira parte. Nós participaremos como terceira parte.



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