Sem as transferências da União, déficit orçamentário dos Estados brasileiros seria de R$ 150 bilhões

São Paulo, 02 de maio de 2017 - O cenário de recessão econômica que o Brasil vive é fruto, em grande parte, da má gestão dos gastos públicos da União, Estados e Municípios que observaram passivamente suas receitas diminuírem e as despesas aumentarem ao longo dos últimos anos. Segundo estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com a falta de controle sobre as finanças públicas, Estados e municípios se tornaram dependentes dos recursos repassados pela União e mesmo assim, em muitos casos, não conseguem fechar suas contas. Alguns deles, já se encontram em situação alarmante, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que estão em processo de renegociação de suas dívidas com a União, por absoluta falta de condições de gerir o seu orçamento nas atuais condições.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia das finanças dos Estados entre 2012 a 2015.

Entre os 26 Estados brasileiros e Distrito Federal, 15 registraram déficit primário em 2015, sendo que 12 destes Estados deficitários seguem em trajetória de deterioração das contas públicas e apenas três (Acre, Amapá e Roraima) realizam ajustes fiscais para estancar os prejuízos. Os maiores déficits primários em 2015 foram registrados pelos Estados do Rio de Janeiro (R$ 3,6 bilhões em 2015), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Distrito Federal (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,0 bilhão).

Até mesmo entre os 12 Estados que apresentaram superávit em 2015, apenas oito deles mantêm o ajuste fiscal e seguem controlando os gastos, sendo que nos outros quatro Estados (São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Pará), mesmo superavitários, as despesas estão crescendo mais do que as receitas e exigem monitoramento.

Dependência da União
De acordo com a análise da FecomercioSP, a situação se agrava ainda mais quando se analisa a origem das receitas dos Estados, sendo que os repasses feitos pela União representam em média 24% dos orçamentos estaduais (porém em três deles a dependência supera os 70%). A média de repasses do Governo Federal aos municípios representa pouco menos de 18%.

Em 2015, último dado consolidado disponível, houve um superávit primário de pouco mais de R$ 4,3 bilhões, com receitas totais nos Estados de R$ 661 bilhões, sendo que dessas, R$ 504 bilhões seriam receitas próprias e R$ 156 bilhões transferências recebidas da União. O total de despesas não financeiras dos Estados (gastos primários para custeio dos serviços públicos à sociedade, como pagamento de salários) em 2015 foi de R$ R$ 539 bilhões. Ou seja, sem as transferências da União, o conjunto de Estados brasileiros teriam contabilizado déficit de mais de R$ 30 bilhões, antes mesmo de fazerem os repasses aos seus municípios e maior do que R$ 150 bilhões após as transferências feitas às suas cidades.

Entre os Estados mais dependentes dos repasses da União estão Amapá já que 76,3% da sua receita bruta em 2015 foi oriunda do governo federal, Roraima (73,4%) e Acre (72,8%). Nesse mesmo ano, os Estados menos dependentes dos recursos federais foram São Paulo (10,3%), Santa Catarina (15,5%) e Rio Grande do Sul (15,6%).

Segundo a Entidade, muitos Estados não se sustentam sozinhos, tendo receitas inferiores às despesas (mesmo as não financeiras). De 2012 até 2015, apenas em onze estados a receita bruta cresceu mais do que as despesas não financeiras. A mesma conclusão vale para os municípios, que em muitos casos e em sua somatória não tem despesas condizentes com sua realidade econômica. Esse processo de irrealidade econômica de municípios e estados tem origem, de acordo com a Federação, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A FecomercioSP pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

De acordo com a Federação, essa somatória de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, enormes déficits externos e limitando a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos. A Entidade ressalta que os passos dados pelo governo federal desde meados de 2016 no sentido de iniciar um processo de saneamento das contas públicas, somente terão real e duradouro sucesso se forem seguidos por estados e municípios. O programa federal de resgate aos estados parece ser, na visão da FecomercioSP, apenas o início de um processo, com os Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul apenas apontando o topo do iceberg do descontrole fiscal dos entes públicos. Como se nota no estudo, outros Estados estão em condições tão ruins ou piores do que estes. Por conta disso, a Federação aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.



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